Brasília – Um dia depois de ser indicado pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso fez uma palestra ontem, em Salvador, onde criticou a aprovação excessiva de emendas à Constituição pelo Poder Legislativo. Na avaliação do escolhido para a vaga do ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou em novembro do ano passado, “não é bom” que a política seja feita por meio da aprovação de PECs.

“A política ordinária no Brasil se faz, em alguma medida, por meio de emendas constitucionais, o que não é bom”, disse Barroso, durante palestra no 13º Congresso Brasileiro de Direito do Estado. No evento, ele falou sobre os 25 anos da Constituição federal e observou que as mais importantes garantias permanecem intocadas.

Barroso, no entanto, observou que a Constituição aborda uma “excessividade abrangente” de assuntos e mencionou o fato de dezenas de emendas terem sido aprovadas desde a promulgação da Carta, em 1988. “Isso fez com que a Constituição tenha sofrido mais de 70 emendas, o que compromete, em alguma medida, a vocação de permanência do texto constitucional”, frisou.

Em Brasília, a indicação de Barroso foi o principal assunto no meio jurídico na quinta e na sexta-feira. O ministro aposentado do STF Carlos Velloso afirmou que a escolha de Dilma não poderia ter sido melhor. “A presidente acertou em cheio. O Luís Roberto Barroso é um professor robusto e um advogado militante nos tribunais superiores, especialmente no STF. Isso quer dizer que ele não tem que aprender, já entra sabendo como funciona o tribunal. É um dos melhores veiculadores do neoconstitucionalismo no Brasil, que tem em sua base os direitos fundamentais”, destacou Velloso.

“Crise de opiniões” Pouco antes de iniciar a palestra em Salvador, Barroso deu uma rápida entrevista, na qual evitou comentar temas como o mensalão e os recentes atritos entre o Legislativo e o Judiciário. Primeiro, o jurista brincou que, no momento, está “com crise de opiniões”. Depois, disse que é preciso aguardar a sabatina. “A nomeação para ministro do Supremo envolve duas fases: a indicação pela presidente e a aprovação pelo Senado, de modo que, antes de o Senado se manifestar, não acho apropriado dar declarações sobre o cargo.”

Antes de ser nomeado, Barroso será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em que seu nome será submetido a votação. Depois, a indicação precisa ser aprovada pelo plenário da Casa. Segundo o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a sabatina ocorrerá em junho. “Na semana que vem vamos divulgar o dia certo. Nosso calendário está cheio de audiências e seminários. Vamos também dar um tempo para que os senadores possam se preparar para a sabatina”, disse.

O peemedebista avalia positivamente a escolha feita pela presidente Dilma. “É um nome técnico e tem a respeitabilidade do mundo jurídico. Mas a sabatina nos dará a compreensão completa sobre ele”, afirmou.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também elogiou Barroso. “(Foi uma indicação) muito boa. Acho que ganha o STF e ganha o Brasil”, disse.