Em discussão há quase 20 anos no Congresso, a criação de um piso nacional para os médicos voltou ao debate na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com a análise do Projeto de Lei 2.750 de 2011, do deputado André Moura (PSC-SE). Pelo texto original, o valor mensal a ser pago aos médicos para uma jornada de 20 horas será R$ 9.000.
De acordo com André Moura, a União tem a responsabilidade de amparar os entes federados. “Sabemos que atualmente 80% dos municípios brasileiros vivem dos recursos do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e de ICMS.[Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. São poucos os que têm outras fontes de arrecadação. Nosso projeto prevê que compete à União prestar essa assistência financeira aos estados e aos municípios”, disse.