- Foto: Carlos Moura/CB/D.A PressNada menos que 179 representantes dos mais diferentes setores da sociedade civil e do poder público estão dentro do Congresso Nacional pressionando deputados e senadores para influenciar decisões. Sem qualquer regulamentação, a presença do lobby de grupos de pressão quadruplicou nas três últimas décadas: em 1983, eram apenas 47. Os dados são da pesquisa inédita realizada pelo cientista político Manoel Leonardo Santos, do Centro de Estudos Legislativos da UFMG e financiada pela Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Além do levantamento de todos os 519 grupos de pressão identificados e em ação no âmbito da Câmara dos Deputados no período compreendido entre 1983 e 2012, foi realizada uma pesquisa de opinião com os lobistas que atuam no Congresso.Diferentemente de países como os Estados Unidos, onde o lobby é regulamentado e acompanhado pela sociedade civil, no Brasil pouco se sabe como esses grupos trabalham. Os primeiros dados que saltam da pesquisa de campo apontam lobistas que operam num ambiente muito competitivo e profissionalizado. “A maior parte dos representantes de instituições da sociedade civil mantêm o acompanhamento do Legislativo com estrutura própria e profissionais em tempo integral, preparados para debater com os técnicos da burocracia estatal, principalmente dos ministérios também ali presentes”, diz o pesquisador.

Quando perguntados sobre que tipo de vínculo mantêm com a entidade que representam, 59% informam pertencer ao quadro de funcionários e 37% dizem ter sido contratados especificamente para operarem no Congresso em defesa dos interesses específicos. Nada menos do que 76% de lobistas informam ser a atividade de tempo integral. Em 61% das entidades com interesses representados no Congresso há uma equipe especializada em políticas públicas que promove as condições necessárias – como apoio técnico e informação qualificada – ao trabalho de lobby.

Interesses opostos em confronto, os grupos de pressão frequentemente competem por influência, precisando mobilizar mais recursos para a atividade e também para o financiamento das campanhas, sem que a sociedade tenha informações sobre a dinâmica do processo de decisão no país. Exemplos recentes não faltam. A começar pela aprovação do Código Florestal, quando as forças mais visíveis – bancada ruralista e ambientalistas – se confrontaram. Também os debates envolvendo questões sensíveis para evangélicos e católicos como os casamentos homoafetivos, aborto e pesquisa com células-tronco colocam o foco sobre a atuação dos grupos de pressão. “O aumento do pluralismo promove a competição por influência entre interesses múltiplos e conflitantes, o que provoca o aprofundamento e a intensificação das ações de lobby”.

Legislativo

Enquanto metade dos lobistas que atuam hoje no Congresso transita na esfera do Executivo, no Judiciário e em outras instâncias identificadas como importantes, a outra metade está lotada exclusivamente no Legislativo. “O lobby no Executivo é o mais importante, pois é lá que as coisas acontecem. No período do autoritário não fazia sentido falar com o deputado. Resolvia-se tudo dentro da burocracia do Executivo”, avalia Manoel. Mas isso mudou. “Se o lobby não consegue influenciar no Executivo, lhe resta o Congresso como última trincheira”, acrescenta, lembrando que o processo de aprovação da Medida Provisória dos Portos mostrou essa dinâmica.

No Legislativo, o alvo principal de atuação dos lobistas são as comissões temáticas, nas quais a interlocução com os relatores é considerada mais eficiente para a atividade: 83% dos representantes de grupos de interesse informam trabalhar “sempre” ou com “muita frequência” acompanhando as reuniões das comissões temáticas. Plenário, gabinetes e consultoria legislativa são bem menos populares entre os lobistas, que focam a atuação onde podem influenciar mais, com menor gasto de energia. Solicitados a avaliar o nível eficiência em diversos âmbitos de possível atuação no Legislativo, 57% dos lobistas consideraram “altamente eficiente” as gestões com os relatores das proposições. Instados a avaliar “postos-chaves” para tentar mudar o curso das decisões, as relatorias são consideradas por 83% muito relevantes.

Interesse

O vice-líder do governo no Congresso, Odair Cunha (PT-MG) identifica no Legislativo a presença de diversos grupos de interesse atuando em defesa de interesses opostos. “Os relatores das matérias têm o importante papel de ouvir todos os segmentos, todos os argumentos, para que possam pactuar os interesses variados. Recebemos todos e ouvimos todos. É parte do processo legislativo”. Não apenas os deputados federais representam, em geral, setores específicos da sociedade, como frequentemente se vinculam a temas sensíveis para as suas regiões geográficas de votação. “Acompanho de perto os temas relacionados ao café, pois o Sul de Minas tem muito a ver com esse debate. Acabamos de mudar o sistema de tributação do café, depois de ouvir e debater com representantes de toda a cadeia produtiva”.

Para a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), é preciso distinguir os grupos de pressão que mantêm profissionais remunerados e em tempo integral daqueles que estão, em temas específicos, identificados com uma causa e tentando influenciar o processo de decisão. “Na votação da PEC 37 temos muitos delegados e membros do MP acompanhando o debate, argumentando e tentando convencer ”. Os lobistas profissionais atuam, segundo ela, de forma discreta e com os parlamentares que se identificam com os grupos de interesse que representam.

Sem regulamentação, sem controle

Apesar de a representação do lobby – grupos de interesses privados, associações de classe, movimentos sociais, centrais sindicais e lobistas dos ministérios, das agências reguladoras, dos tribunais de Contas e de Justiça – atuar com previsão regimental nos bastidores do Congresso Nacional, pouco se tem estudado sobre eles. O tema ainda é tratado de forma periférica pelos próprios parlamentares. “Nos últimos 30 anos, só 15 projetos de lei foram apresentados para a regulamentação do lobby, dos quais nenhum chegou a ser votado em plenário”, constata o cientista político Manoel Leonardo Santos.

“Qualquer segmento da sociedade, numa democracia, tem direito de defender os seus interesses. Mas é importante a sua regulamentação”, afirma o pesquisador. Segundo ele, a carga pejorativa que vem a reboque do termo lobby é decorrência da falta de transparência em relação à forma como as coisas acontecem. “A regulamentação permitirá que a sociedade tenha acesso, acompanhe e controle a atividade, informando-se, inclusive, se um resultado legislativo emergiu ou não da atividade do lobby”, acrescenta Manoel Leonardo.

Nos países em que o lobby é regulamentado, há uma gradação das informações exigidas para o exercício da atividade. Nos EUA é bastante rígida a regulamentação. Há definição clara, em lei, sobre as condições em que se dá o lobby. “Há registro individual do lobista, a divulgação de seus gastos e ele precisa apresentar relatórios periódicos com esses gastos”, explica o cientista. Há ainda divulgação dos gastos do empregador ou contrante do lobista com a atividade. Todas as informações são disponibilizadas on-line, com amplo acesso público. “Se a lei for descumprida, há mecanismos claros definidos de punição”, afirma o cientista.