Antes do feriado prolongado, que começa nesta quinta-feira, o plenário da Câmara dos Deputados terá sessões deliberativas a partir desta segunda-feira. A meta neste últimos dias de maio é votar duas medidas provisórias que perdem a validade no próximo dia 3 e, antes desta data, precisam ser votadas também pelo Senado.A primeira medida provisória que está na pauta da Casa estende benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento aos setores da construção civil, do comércio varejista, de serviços navais e de outros produtos.

Entre os setores contemplados pelo relator da matéria na comissão mista, senador Armando Monteiro (PTB-PE), com alíquota de 1% sobre a receita bruta, estão as empresas de táxi-aéreo (passageiros e cargas), de transporte rodoviário e ferroviário de cargas e empresas jornalísticas (inclusive TV e Rádio).

A outra medida provisória que pede urgência para votação, sob pena de perder a validade no próximo dia 3, é a que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, vigente desde janeiro deste ano.

Uma das mudanças feitas pela comissão mista, segundo o relatório do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), é a obrigatoriedade de divulgação pela internet das receitas e despesas da conta mensalmente.

FGTS

Também esta marcada para esta segunda-feira, em horário ainda a ser confirmado, uma reunião de líderes com a presidência da Casa definirá uma data para a votação do Projeto de Lei Complementar do Senado, que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa.
A oposição obstruiu os trabalhos e dificultou a análise das MPs na última quarta-feira (22) porque queria votar esse projeto, cuja análise tinha sido adiada na última terça-feira (21).

Com Agência Câmara