Câmara vota duas MPS esta semana e agenda votação para mudar FGTS

Antes do feriado prolongado, que começa nesta quinta-feira, o plenário da Câmara dos Deputados terá sessões deliberativas a partir desta segunda-feira. A meta neste últimos dias de maio é votar duas medidas provisórias que perdem a validade no próximo dia 3 e, antes desta data, precisam ser votadas também pelo Senado.

A primeira medida provisória que está na pauta da Casa estende benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento aos setores da construção civil, do comércio varejista, de serviços navais e de outros produtos.

Entre os setores contemplados pelo relator da matéria na comissão mista, senador Armando Monteiro (PTB-PE), com alíquota de 1% sobre a receita bruta, estão as empresas de táxi-aéreo (passageiros e cargas), de transporte rodoviário e ferroviário de cargas e empresas jornalísticas (inclusive TV e Rádio).

A outra medida provisória que pede urgência para votação, sob pena de perder a validade no próximo dia 3, é a que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, vigente desde janeiro deste ano.

Uma das mudanças feitas pela comissão mista, segundo o relatório do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), é a obrigatoriedade de divulgação pela internet das receitas e despesas da conta mensalmente.

FGTS

Também esta marcada para esta segunda-feira, em horário ainda a ser confirmado, uma reunião de líderes com a presidência da Casa definirá uma data para a votação do Projeto de Lei Complementar do Senado, que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa.
A oposição obstruiu os trabalhos e dificultou a análise das MPs na última quarta-feira (22) porque queria votar esse projeto, cuja análise tinha sido adiada na última terça-feira (21).

Com Agência Câmara