Brasília - A base aliada do governo na Câmara não conseguiu votar nessa segunda-feira as medidas provisórias (MPs) 601 e 605. Elas vencem no próximo dia 3 de junho. Os governistas tentaram derrubar a obstrução dos partidos da oposição e de alguns da base para viabilizar a votação das MPs. Mas, como não tiveram sucesso, a sessão foi encerrada por falta de quórum.
Com isso, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou sessão para a votação das MPs para esta terça-feira. A MP 601/12 estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento a setores da economia, como o da construção civil e do comércio varejista. A MP 605/13 permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para sustentar a diminuição da tarifa de energia elétrica.
A oposição e alguns partidos da base e também do PSD reivindicam a votação do projeto que acaba com a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa, por isso decidiram obstruir a votação das MPs. Atualmente, as empresas pagam 50% sobre o valor do fundo, sendo que desse total 40% vão para o trabalhador e o restante para o Tesouro.
Ao fazer um apelo para que os deputados compareçam amanhã ao plenário para as votações das medidas provisórias, Henrique Alves prometeu colocar o projeto sobre a redução da multa do FGTS em votação no mês de agosto. Alguns partidos discordaram da proposta e propuseram uma reunião de líderes para discutir a votação do projeto ainda no primeiro semestre.