Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-fera que vai preservar a decisão dos líderes da Casa no sentido de rejeitar votação de qualquer medida provisória (MP) em prazo inferior a sete dias do vencimento. Nessa segunda-feira, a base do governo na Câmara não conseguiu votar as MPs 601 e 605, que vencem no próximo dia 3 de junho.O senador destacou que, apesar da exceção que a Casa abriu pra votar a MP dos Portos, por considerar o tema de interesse nacional, existe um acordo entre os senadores no sentido de que matérias sem consenso de lideranças terão que obedecer os prazos regimentais. “Essa não foi uma decisão minha, foi do Senado que precisa ser preservada”, acrescentou Renan Calheiros.

Perguntado se, caso as medidas provisórias fossem votadas ainda hoje pelos deputados, o prazo estabelecido pelo Senado estaria valendo, o parlamentar disse apenas que “não queria fazer conta agora”. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou sessão para a manhã de hoje.

A Medida Provisória 601/12 estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento a setores da economia, como o da construção civil e do comércio varejista. A MP 605/13 permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para sustentar a diminuição da tarifa de energia elétrica.