Renan diz que Senado vai cumprir prazo para apreciar medidas provisórias

Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-fera que vai preservar a decisão dos líderes da Casa no sentido de rejeitar votação de qualquer medida provisória (MP) em prazo inferior a sete dias do vencimento. Nessa segunda-feira, a base do governo na Câmara não conseguiu votar as MPs 601 e 605, que vencem no próximo dia 3 de junho.

O senador destacou que, apesar da exceção que a Casa abriu pra votar a MP dos Portos, por considerar o tema de interesse nacional, existe um acordo entre os senadores no sentido de que matérias sem consenso de lideranças terão que obedecer os prazos regimentais. “Essa [decisão do prazo de sete dias] não foi uma decisão minha, foi do Senado que precisa ser preservada”, acrescentou Renan Calheiros.

Perguntado se, caso as medidas provisórias fossem votadas ainda hoje pelos deputados, o prazo estabelecido pelo Senado estaria valendo, o parlamentar disse apenas que “não queria fazer conta agora”. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou sessão para a manhã de hoje.

A Medida Provisória 601/12 estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento a setores da economia, como o da construção civil e do comércio varejista. A MP 605/13 permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para sustentar a diminuição da tarifa de energia elétrica.