Jornal Estado de Minas

Renan Calheiros evita falar de prazo para votar MPs

Agência Estado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, nesta terça-feira,  que não convém fazer projeção, agora, sobre a contagem do prazo de sete dias para que a Casa aprecie as Medidas Provisórias oriundas da Câmara dos Deputados. Foi ele que na votação da MP dos Portos anunciou que devolveria as MPs que chegassem com menos de uma semana ao Senado. Nesta terça-feira, 28, contudo, na chegada ao Congresso, Calheiros quis dividir a responsabilidade sobre essa afirmação com os demais colegas. "Essa não foi uma decisão minha. Foi do Senado, e precisa ser preservada", disse.

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Questionado sobre se, no caso de a Câmara aprovar ainda nesta terça-feira, 28, duas novas Medidas Provisórias, o prazo no Senado seria contado a partir de hoje, Calheiros respondeu: "Não queria fazer conta agora, não".

A Câmara não conseguiu votar, na segunda-feira, 27, as Medidas Provisórias 601 e 605. Na manhã desta terça-feira, 28, no entanto, lideranças partidárias fecharam acordo de procedimentos para votar nesta terça-feira, 28, as duas MPs, que estão trancando a pauta do plenário da Câmara. A oposição não fará obstrução, uma vez que o projeto que extingue a multa adicional de 10% sobre o FGTS nos casos de demissão sem justa causa deve ser apreciado pela Câmara no dia 3 de julho. A determinação de uma data para a votação do projeto era a condição que a oposição pediu para não obstruir as votações.

A MP 601 estende os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstos no Plano Brasil Maior aos setores da construção civil, do comércio varejista, de serviços navais e de outros produtos. A medida também prorroga o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que devolve às empresas parte dos tributos com base no faturamento com exportação.

A MP 605 assegura o corte na conta de luz. A MP permite a transferência de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o pagamento das usinas térmicas, em medida que assegurou ao governo a possibilidade de baratear as contas de luz. Essas MPs perdem validade na próxima segunda-feira, 3, último dia, portanto, que o Senado terá para votar as duas medidas.