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A promessa de Renan coloca em risco a MP 601 que estende os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstos no Plano Brasil Maior aos setores da construção civil, do comércio varejista, de serviços navais e de outros produtos. A medida também prorroga o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que devolve às empresas parte dos tributos com base no faturamento com exportação.
A outra proposta ameaçada de perder a validade é a MP 605, que permite a transferência de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores e viabilizar a redução da conta de luz aos consumidores e ao setor produtivo.
Na noite dssa segunda-feira, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a abrir a sessão para iniciar a discussão das MPs, mas após obstrução dos partidos da oposição que teve o apoio do PSD, PV e PSC, uma nova tentativa foi remarcada para hoje de manhã.
O motivo da obstrução foi a insistência na votação do Projeto de Lei Complementar 200/12, que trata da extinção da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa.