O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), alterou a orientação dada à bancada de esvaziar o plenário e pediu a presença dos deputados do partido, numa tentativa de obter quórum para o início da votação das Medidas Provisórias (601 e 605) que trancam a pauta nesta terça-feira.
No início desta manhã, Cunha disparou torpedos aos peemedebistas pedindo para que não registrassem presença no plenário. "Reitero a V. Exa. Solicitação não marcar presença em plenário nesta terça-feira, até às 11h. Dep. Eduardo Cunha. Favor confirmar recebimento", diz trecho da mensagem.
As duas MPs que trancam a pauta do plenário da Câmara perdem validade na próxima segunda-feira (3) e o adiamento da votação na noite dessa segunda-feira colocou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em uma saia justa uma vez que, na semana passada, ele fez a promessa de que todos os projetos que chegassem na Casa deveriam ser discutidos num prazo mínimo de sete dias.
A promessa de Renan coloca em risco a MP 601 que estende os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstos no Plano Brasil Maior aos setores da construção civil, do comércio varejista, de serviços navais e de outros produtos. A medida também prorroga o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que devolve às empresas parte dos tributos com base no faturamento com exportação.
A outra proposta ameaçada de perder a validade é a MP 605, que permite a transferência de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores e viabilizar a redução da conta de luz aos consumidores e ao setor produtivo.
Na noite dssa segunda-feira, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a abrir a sessão para iniciar a discussão das MPs, mas após obstrução dos partidos da oposição que teve o apoio do PSD, PV e PSC, uma nova tentativa foi remarcada para hoje de manhã.
O motivo da obstrução foi a insistência na votação do Projeto de Lei Complementar 200/12, que trata da extinção da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa.