Brasília - Com a aprovação de um dos quatro destaques, a Câmara dos Deputados finalizou, nesta terça-feira, a votação da Medida Provisória 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, vigente desde janeiro deste ano. A matéria segue agora para análise do Senado.
Na justificativa da emenda, Dornelles argumenta que as hidrelétricas, antes de julho de 2004, eram licitadas sem a licença ambiental prévia. Com isso, acrescenta, cabia aos vencedores do certame “envidar os esforços necessários para a obtenção da licença”. “Em alguns casos, entretanto, esse processo se mostrou extremamente complexo e ocorreu por tempo demasiadamente longo”, observou Dornelles.
Com a aprovação pela Câmara, a MP segue agora para o Senado com sete dias corridos, contanto o feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (30) e o final de semana, para perder a validade. Em meio a votação da MP dos Portos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que não votaria MPs que fossem enviada com menos de uma semana para perder a eficácia.