A maior parte da verba repassada aos municípios mineiros para financiar ações na área de assistência social a famílias com baixa renda e em situação de vulnerabilidade não está saindo do papel. A constatação é do Governo de Minas Gerais, que nas prestações de contas enviadas pelas prefeituras cadastradas no Sistema Único de Assistência Social (Suas) contabilizou um índice médio de 32% de execução orçamentária dos R$ 14.955.159 destinados a 214 cidades mineiras em 2011. O balanço do ano passado, quando o estado abasteceu 608 municípios com R$ 36,3 milhões, só será conhecido em julho, mas a expectativa é de que o índice melhore um pouco.
O piso do Suas, implantado de forma escalonada, destina R$ 1,80 por família pobre cadastrada no município para possibilitar o funcionamento dos centros de referência de assistência social (Cras). Cabe a eles fazer uma busca ativa de famílias com renda de até meio salário mínimo per capita em situações de risco social. Elas passam por problemas como segregação de idosos, alcoolismo, violência em casa e falta de moradia, entre outros. Esses centros contam com psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e outros profissionais especializados em fazer o acompanhamento dessas pessoas e, nos casos em que for necessário, encaminhá-las a programas como o Bolsa-Família ou projetos habitacionais.
O atendimento aos 853 municípios mineiros foi antecipado e já em 2013 serão distribuídos entre eles R$ 48 milhões. Para 2014, o valor de referência por família cadastrada passa para R$ 2,20, elevando o orçamento total para R$ 54 milhões. A rede, porém, parece não estar funcionando, o que levou o assunto a ser discutido em audiência na Assembleia Legislativa, na qual a subsecretária de Assistência Social, Maria Juanita Godinho Pimenta, relatou a baixa execução.
Para Juanita Pimenta, a falta de comunicação entre os diferentes setores das prefeituras seria um dos dificultadores que levam os municípios a não gastarem o recurso. Outro problema, segundo ela, seria o receio de gastar a verba. “O estado está investindo na capacitação técnica desses gestores, estamos conversando com eles a cada 15 dias para ver quais são os gargalos e dando consultoria aos contadores dos municípios”, afirma a subsecretária. A maior parte da verba pode e deve ser gasta em recursos humanos, já que a função de trabalhar a situação de vulnerabilidade social das famílias é dos profissionais da área.
O fato de este ano mais de 600 prefeituras terem mudado de comando, na avaliação de Maria Juanita, também levou o estado a fazer encontros para mostrar aos gestores de quanto é o recurso e em que ele pode ser gasto. O governo mineiro trabalha com um número de 1,9 milhão de famílias em estado de pobreza, para as quais há 1.076 Cras em 829 cidades e 233 centros de referência especializados de assistência social (Creas). Neles há advogados para tratar de casos de violação de direito, em 223 municípios.
Insegurança
Para o presidente da Comissão de Participação Popular, que convocou a reunião sobre as dificuldades de implantação do Suas e viabilizou emendas para ampliar a destinação de verbas, deputado André Quintão (PT), os grandes problemas são a insegurança técnica para administrar os recursos e a rotatividade dos profissionais. Segundo o parlamentar, o gestor municipal opta por executar um pregão eletrônico para contratar pessoal com menores salários. A falta de informações para os municípios também foi apontada pelo parlamentar como obstáculo. “É importante também ter uma estrutura de assessoramento técnico por parte dos governos federal e estadual aos gestores municipais, muito em função da alternância dos gestores e da mudança das regras que ocorrem”, disse.
Durante o encontro no Legislativo, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informou que oferece em todo o país quase R$ 600 bilhões para a seguridade, sendo grande parte para a Previdência, saúde e cerca de R$ 61 bilhões para a assistência social.