Trecho da Rua Musas, no Santa Lúcia, vendida à iniciativa privada - Foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A Press
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) acatou nessa terça-feira pedido de licença prévia e de instalação para a construção de um complexo hoteleiro, com lojas, centro de convenções e seis pavimentos de estacionamento no subsolo da Rua Musas, no Bairro Santa Lúcia, Região Centro-Sul da capital mineira. O próprio Copam já tinha autorizado o empreendimento em setembro do ano passado, mas a associação de moradores da rua contestou a votação e as licenças foram suspensas em dezembro. O resultado da reunião de ontem não põe fim à novela da Rua Musas, cujo trecho foi vendido por cerca de R$ 4 milhões pela prefeitura para uma empreiteira no ano passado. Os moradores da Musas, que criaram uma associação para lutar contra sua venda, ainda podem recorrer da decisão na Câmara Normativa Recursal do Copam. Além disso, tramitam na Justiça mineira três ações contra a construção do complexo no local, movidas pela associação de moradores, pelo Instituto de Arquitetos do Brasil e pelo Ministério Público Estadual. Nenhuma teve ainda sentença final. Em janeiro, as obras foram suspensas pela Justiça mineira, mas os empreendedores recorreram da sentença, que acabou cassada. No entanto as obras continuavam paralisadas por causa da suspensão da licença do Copam, obtida novamente ontem.

Um dos moradores da rua, Fernando Santana, disse que a esperança da associação é uma decisão positiva da Justiça, pois não há grandes expectativas de que o Copam vá acatar o pedido de reconsideração que ainda será feito. Segundo ele, o empreendimento vai ser erguido em desacordo com as leis, que permitem a construção no bairro de edifícios de no máximo nove metros de altura. A autorização para o complexo foi feita com base na Lei da Copa, aprovada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em 2010, que flexibiliza algumas regras para favorecer a construção de hotéis na capital mineira por causa da Copa do Mundo de 2014.