Juliana Braga, Karla Correia, Antônio Temóteo e Sílvio Ribas
Brasília – Menos de duas semanas após votar aos atropelos a Medida Provisória dos Portos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), elevou o tom contra a tramitação das MPs na Casa pela falta do cumprimento do prazo de sete dias para a análise dos senadores. Ontem à tarde, Renan decidiu que não seriam lidas em plenário as duas MPs aprovadas mais cedo na Câmara. Uma delas modifica as regras na desoneração da folha de pagamento de setores da construção civil e do varejo. A outra reduz a conta de energia elétrica. As duas medidas provisórias, no entanto, perdem a validade na segunda-feira. Apesar de Renan ter declarado ser uma “questão matemática” e não política, sua decisão abriu uma grande discussão no plenário e, às 23h45, ele decidiu consultar a Comissão de Constituição e Justiça se o prazo de sete dias fere o Regimento Interno da Casa. Como as MPs correm o risco de caducar, o governo federal já estuda enviar um projeto de lei com caráter de urgência, que não expira e tem tramitação acelerada.
“Essa questão não é política, é matemática. Se nós precisamos de sete dias, e não temos os sete dias, já é uma decisão tomada”, sustentou Renan. “Isso foi um compromisso assumido com o plenário. Não é uma decisão do presidente, é uma decisão da instituição, que considera que é papel constitucional dela discutir as medidas provisórias, alterá-las”, defendeu o presidente do Senado. “Nós deveríamos então parar e definir um ordenamento para isso”, disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA). “Não tem como a matéria ser votada na terça-feira e completar sete dias antes de segunda-feira. Me desculpa se o meu calendário é diferente do seu”, afirmou Renan. “Essa medida provisória é importante, como outras. Mas mais importante do que isso é o Senado”, emendou Pedro Taques (PDT-MT), durante os debates.
A MP 601/2012, que amplia a desoneração da folha de pagamentos para setores da construção civil e do varejo, e a 605/2012, que reduz a conta de energia elétrica, expiram em 3 de junho e só foram aprovadas pela Câmara dos Deputados na tarde de ontem. Como o prazo só começa a contar um dia após a leitura no plenário, os senadores teriam apenas seis dias para analisar e apresentar emendas à proposta. Renan ainda tentou procurar entendimento entre os líderes para ler as medidas provisórias e iniciar suas tramitações na Casa. Como a oposição foi contra, o presidente levou a decisão para o plenário.
Antes mesmo que os parlamentares analisassem o assunto, o Palácio do Planalto se manifestou para dizer que, independentemente dos senadores, o desconto na energia elétrica está garantido. “A população não precisa se preocupar. O governo tem os mecanismos para garantir essa redução da tarifa até encontrar a solução legislativa adequada”, afirmou a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Ela fez questão de dizer também que “o governo lamenta muito” a não votação das duas matérias.
Comissão mista
Enquanto isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez mea-culpa e responsabilizou as comissões mistas pelo atraso na apreciação das MPs. O deputado chegou a apelar ao presidente do Senado para que votasse as medidas. “Faço um apelo público para que todo esse esforço não tenha sido em vão. Que o Senado possa compreender e votar dentro do prazo as MPs 605 e 601”, pediu, no plenário.
Prejuízos
As duas iniciativas do governo emperradas no Senado são consideradas estratégicas para estimular a economia. A MP 605 permite a transferência de recursos de um fundo setorial, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para ressarcir concessionárias de usinas térmicas na renovação de contratos, além de autorizar o governo a captar recursos no mercado para financiar parte da redução da tarifa. Sem ela, os consumidores poderiam arcar com uma alta de até 15% nas faturas de energia, o que o governo já avisou que não permitirá que ocorra.
Editada no fim do ano passado, a MP 601 permite que as empresas da construção civil e 16 segmentos da economia sejam incluídos no benefício da desoneração da folha de pagamento e amplia o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Segundo a assessoria técnica do PSDB, caso a medida não entre em vigor, o prejuízo para as empresas listadas chegaria a R$ 6 bilhões por ano.
Projeto dos partidos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento o processo que trata da legalidade do projeto de lei que dificulta a criação de partidos. No fim de abril, Mendes concedeu uma liminar ao senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que determinou que a tramitação da matéria fosse paralisada no Congresso Nacional. Diante da liberação do voto, o julgamento do mérito do mandado de segurança pelo plenário do STF deverá ser marcado para quarta ou quinta-feira da semana que vem. A proposta é alvo de polêmica, pois impede os parlamentares de levarem consigo uma fatia do tempo de tevê e dos recursos do fundo partidário, ao migrarem para uma nova legenda, e prejudica a intenção da ex-senadora Marina Silva de criar um partido.