O presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Vicente André Gomes (PSB), conseguiu, nessa terça-feira, a segunda aposentadoria no serviço público, desta vez, pelos serviços prestados à Prefeitura do Recife como médico. A aposentadoria foi publicada no Diário Oficial dessa terça-feira. Vicente trabalhava como estatutário há 37 anos e recebia cerca de R$ 5,6 mil por mês como servidor. O detalhe é que o presidente do Legislativo já era aposentado por invalidez pela Câmara dos Deputados desde 1999. Ele recebe R$ 26,7 mil por mês, valor considerado teto do funcionalismo. Agora, vai acumular duas aposentadorias - uma por invalidez e outra por tempo de serviço. Um total de R$ 32,3 mil brutos.
Consultado pelo Diario, o advogado trabalhista Rômulo Saraiva disse que ser aposentado por invalidez e trabalhar como médico (e vereador) é inconciliável. “A aposentadoria por invalidez é reconhecida quando há incapacidade total de definitiva para qualquer atividade. Isso vale para o regime próprio ou geral (da previdência)”, explicou o advogado.
Gomes informou que o fato de ser aposentado pela Câmara e ter conseguido a aposentadoria como médico não tem nada de ilegal, uma vez que as fontes pagadoras são distintas, não acumulativas e, portanto, não ultrapassa o teto salarial do serviço público. Ele explicou, ainda, que não recebe salário de vereador uma vez que abriu mão da remuneração e atua como vereador voluntário. O vereador disse, ainda, que para atuar como médico, ele requereu em 2000 um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) para saber se podia exercer a função, mesmo sendo aposentado. Segundo o socialista, o tribunal autorizou. Consultado pelo Diario, o TCU revelou que pediu o arquivamento da ação porque remeteu o caso ao Tribunal de Contas do Estado.