Os líderes da base aliada ao governo no Senado e na Câmara dos Deputados decidiram nesta quarta-feira incorporar o texto da Medida Provisória (MP) 605 ao da MP 609, que trata de questões tributárias. Aprovada nessa terça-feira pela Câmara, a MP 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para compensar descontos dados a alguns setores para viabilizar a redução da conta de luz, vigente desde janeiro, perderá a validade segunda-feira porque foi enviada ao Senado com menos de sete dias de prazo para análise.
De acordo com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), houve um acordo com o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), relator da MP 609, para incluir integralmente em seu parecer o texto da MP 605, para que não haja comprometimento do desconto na tarifa das contas de luz. Até a aprovação da MP 609, que vence em julho, o governo editará decreto para cobrir a lacuna deixada com a perda de validade da MP 605.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), destacou a importância do acordo político em torno da MP 605, mas criticou a articulação política do governo e disse que não se pode “tapar o sol com a peneira”. “Agora vamos pegar os itens importantes, fundamentais [da MP 605] e colocar no relatório da [MP] 609, encontrando uma solução política criativa e competente por parte do PMDB da Câmara. É uma solução remediada, mas satisfaz. Mas não podemos ficar com remendos."
Segundo ele, o processo de votação da MP dos Portos e a perda de validade das MPs 605 e 601 são uma demonstração clara de que há problemas na articulação política do governo com o Congresso Nacional. “Não estou aqui para tapar o sol com a peneira. Há uma realidade que temos que enxergar e cuidar dela. Não o presidente da Câmara, mas os lideres da base”, disse Alves.
Para ele, não é normal que a base aliada tenha 420 dos 513 deputados da Câmara, e não consiga colocar 257 para votar matérias importantes. “Tem que se buscar razões e tirar lições para não passar, nas próximas votações, por esse vexame. Não adianta dizer que está tudo bem, porque algo não esta bem”, alertou Henrique Alves.