Pagamento por uso de térmicas continua igual, diz ministério

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta quarta-feira que o pagamento pelo uso das usinas térmicas permanece igual e não precisará passar por nenhuma mudança com a queda da Medida Provisória 605.

Segundo a chefe da Assessoria Econômica do ministério, Marisete Fátima Dadald Pereira, o decreto que permite esse repasse regulamenta a MP 605, que vai caducar em 6 de junho, mas também regulamenta a Lei 12.783/2013, que é o resultado da sanção da Medida Provisória 579, que reduziu a conta de luz e prorrogou as concessões do setor.

Segundo ela, como apenas a MP 605 vai caducar, mas a lei continua em vigor, o decreto continua valendo e, portanto, os repasses às distribuidoras de energia continuarão a ser feitos todo início de mês.