A três semanas de ver a próxima medida provisória (MP) perder a validade caso não seja votada no Congresso Nacional, o governo deverá encontrar mais dificuldades para conseguir aprovar outras propostas de seu interesse. Apesar de ter uma base aliada sólida, que conta com mais de 70% dos 513 deputados e 78% dos 81 senadores, o Planalto tem enfrentado resistências. A votação da MP dos Portos, há 15 dias, foi o ápice do desgaste entre os parlamentares de partidos que dão sustentação ao governo e a equipe da presidente Dilma Rousseff. Esta semana, o governo sofreu nova derrota, ao não conseguir colocar em pauta no Senado a MP que reduz o preço da energia elétrica – o texto perde a validade segunda-feira, o que motivou uma manobra: colocar a proposta em outra medida provisória. Os atritos entre deputados e senadores e as ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, tornaram-se constantes. A oposição comemora a falta de articulação do governo.O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconhece que há problemas na base que “estão sendo expressados de várias maneiras”. Porém, segundo ele, as abordagens a respeito do desempenho da Casa em relação à apreciação de matérias estão equivocadas: “Votamos quatro MPs em sete dias, além do projeto de lei que trata de drogas. Outros três ou quatro projetos mereceram discussão, apesar de não serem votados. Tudo isso feito em meio à obstrução da oposição. O pessoal está olhando só um lado da questão”.

Chinaglia, que já foi presidente da Câmara, afirmou que se reuniu com líderes de outros partidos na quarta-feira. Na pauta, a proposta de que, quando o relator da comissão mista for escolhido para dar o parecer sobre a MP enviada pelo governo, ele terá de apresentar um plano de trabalho, com prazos estipulados, que precisará ser votado no colegiado. “Temos que ter um novo trâmite de MPs”, defende. A ideia é compartilhada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que também demonstra insatisfação com o formato de tramitação atual.

Uma das matérias que devem ser analisadas pelos parlamentares é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das MPs, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP). O texto estabelece que a Câmara passa a ter 80 dias para analisar MPs e o Senado, 30. Restariam 10 dias para que os deputados analisassem possíveis emendas dos senadores. A PEC está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Atualmente, as MPs têm de ser apreciadas pelo Congresso em até 120 dias. Caso contrário, perdem a validade. A lei atual não estabelece, porém, prazos para cada Casa Legislativa analisar as matérias.

Um líder partidário na Câmara atribui o desgaste vivido nas últimas votações a manobras da principal legenda de apoio ao governo, o PMDB. O partido do vice-presidente Michel Temer tem a segunda maior bancada da Casa – só perde para o PT – e tem como líder Eduardo Cunha (RJ), parlamentar contestado no Planalto. “Há um movimento orquestrado do PMDB, não sei o motivo, que acaba seduzindo parlamentares de outros partidos. É um movimento do PMDB. (Culpar a Gleisi e a Ideli) é querer colocar um bode na sala para resolver os problemas”, avalia o parlamentar.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nega qualquer desgaste entre a relação do PMDB e o PT e o Planalto. “A presidente (Dilma Rousseff) tem tido todo o apoio do Congresso. Continuará tendo. Mas as pessoas que estão próximas da presidente precisam ter um pouco a dimensão do funcionamento das instituições”, criticou.

Desafios

Confira as próximas MPs a serem votadas no Congresso

MP 606

Autoriza a concessão de subvenção econômica do BNDES para obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão. Permite, ainda, até o fim de 2016, o pagamento de convênios entre prefeituras e pré-escolas comunitárias com recursos federais.

Pronta para ser votada no plenário da Câmara. Perde a validade em 18 de junho.

MP 608

Implementa regras ao sistema financeiro que buscam garantir mais segurança aos clientes de bancos, dando condições de terem recursos próprios suficientes para enfrentar situações críticas.

Ainda na comissão mista. Perde a validade em 28 de junho.

MP 609

Isenta a cesta básica de impostos federais. Na quarta-feira, foi incluída no texto da medida o teor da MP 605 – que caducaria segunda-feira. A proposta reduz tributos na conta de luz.

Ainda sendo analisada na comissão mista. Perde a validade em 5 de julho.

MP 610

Autoriza o pagamento a ações emergenciais para socorrer municípios atingidos pela seca no Nordeste.

Ainda sendo analisada na comissão mista. Perde a validade em 15 de agosto.