O responsável por fiscalizar a ausência dos parlamentares nas reuniões é o secretário-geral da Casa, cargo ocupado desde janeiro pelo vereador Leonardo Mattos (PV). De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a ausência do parlamentar em reuniões ordinárias ou extraordinárias implica a perda de um 30 avos de sua remuneração mensal – que atualmente corresponde a R$ 415,33, com base no salário pago pela Câmara, de R$ 12.459,92 –, “salvo se for aceita a justificativa para ausência pelo secretário-geral”. As sessões ordinárias acontecem apenas nos 10 primeiros dias úteis de cada mês.
Secretário-geral por dois anos, o vereador Ronaldo Gontijo (PPS) admite que nunca cortou o ponto dos colegas. Ele justifica que o texto do regimento interno é vago. O documento não especifica o que o responsável por analisar o motivo das faltas deve aceitar ou não como justificativa. Não estabelece ainda penalidades para quem não comparece às reuniões de comissões.
No entanto, isso pode mudar. A proposta de alteração no regimento interno apresentada por Leonardo Mattos, entregue ao presidente da Casa, vereador Léo Burguês, prevê mais rigor aos parlamentares que faltam ao trabalho. “A ideia é aceitar como justificativa de ausência praticamente só casos de doença, com a apresentação do atestado médico”, afirmou o secretário-geral. Ele informou ainda que propôs que os vereadores que faltarem às comissões também tenham desconto nos salários.
No Rio de Janeiro uma norma parecida vigora desde o fim do ano passado. No Legislativo carioca leva falta quem não assinar o livro de presença nem participar de pelo menos uma das votações que acontecem durante as sessões plenárias. As sessões não são realizadas todos os dias – apenas às terças, quartas e quintas-feiras – e duram no máximo quatro horas.
Investigações
O corregedor da Câmara Municipal, vereador Autair Gomes (PSC), responsável por investigar a fraude na marcação de ponto, afirmou que pretende concluir suas investigações na primeira quinzena de junho. Gomes já ouviu alguns parlamentares, mas ainda não conseguiu provas para apontar o autor da fraude.
A Polícia Civil, que também está apurando o caso, tem até terça-feira para apresentar ao Ministério Público o resultado da perícia, feita na semana passada, no painel e nos terminais em que os vereadores marcam presença.
Para evitar novas fraudes, a partir da semana que vem os 41 vereadores terão de usar a impressão digital para comprovar a presença e a autenticidade dos votos nos projetos de lei que passarem pelo crivo da Casa. Além de adotar o sistema biométrico, três câmeras passam a funcionar durante 24 horas por dia, a partir de segunda-feira. As medidas visam evitar que um vereador possa votar ou marcar presença para outro.