Jornal Estado de Minas

Futuro de Marina nas mãos do STF

Ministros da Corte definem esta semana se senadores podem votar projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados que impõe barreiras a novas legendas, como a Rede, da ex-ministra

Diego Abreu
Brasília – Seis semanas depois de o ministro Gilmar Mendes ter suspendido a tramitação no Senado do Projeto de Lei 4.470, que impõe barreira à criação de partidos, como a Rede, da ex-ministra Marina Silva, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na quarta-feira o mandado de segurança que pede a paralisação definitiva da matéria. Os poderes Legislativo e Judiciário experimentaram um princípio de crise em abril, quando Mendes concedeu a liminar poucas horas depois de uma comissão da Câmara ter aprovado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que submete decisões do STF ao Congresso.
As duas decisões foram alvo de críticas no Parlamento e no Supremo. O julgamento desta semana será acompanhado de perto por parlamentares da base aliada do governo, que esperam retomar o andamento do projeto que tem potencial para beneficiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff. Além do interesse governista, há entre os parlamentares a expectativa de a decisão de Gilmar Mendes ser alterada para que o processo legislativo seja preservado sem o chamado “controle prévio de constitucionalidade” pela Corte. A avaliação de parlamentares contrários à paralisação do projeto é de que a manutenção dos efeitos da liminar pode levar a um acirramento do mal-estar entre os poderes, enquanto uma decisão contrária acalmaria os ânimos.

Ao conceder a liminar ao senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o ministro Gilmar Mendes observou que houve uma “aparente tentativa casuística” de mudança nas regras para criação de partidos no meio da legislatura, o que, segundo ele, resultaria em prejuízo para minorias políticas. Mendes resolveu julgar o processo de maneira definitiva, e não apenas levar a liminar para referendo do plenário.

O ministro, no entanto, tende a votar pela suspensão definitiva do trâmite do projeto de lei. A matéria foi aprovada pela Câmara e agora está pendente de análise pelo Senado. Mendes já afirmou que, em tese, o Supremo admite que projetos sejam considerados inconstitucionais antes da aprovação final pelo Legislativo.

Democracia

“Espero que o projeto volte a tramitar democraticamente no Senado. Esse é o melhor caminho, pois essa é uma atribuição própria do Congresso, legislar, e o rito de votação de qualquer projeto obedecer ao regimento das duas casas e não do Supremo”, afirmou o líder do PT, na Câmara, deputado José Guimarães (CE), negando que o projeto tenha como alvo grupos parlamentares como o de Marina. Segundo ele, a proposta tem como foco apenas coibir a “portabilidade” entre partidos.

O Projeto de Lei 4.470 impede parlamentares de levarem consigo uma fatia do tempo de televisão e os recursos do fundo partidário ao migrarem para um novo partido. O governo federal trata o projeto com um interesse especial, pois a eventual aprovação da medida inviabilizaria a candidatura da ex-senadora Marina Silva ao cargo de presidente da República em 2014. A Rede Sustentabilidade, partido que está em fase de coleta de assinaturas, já conta com 420 mil dos 500 mil apoios necessários para ser criada.