Câmara coloca em votação esta semana novas regras para o FPE

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana em regime de urgência as novas regras para divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Apesar do regime de urgência estabelecido para votação da matéria em plenário da Casa não significa que o projeto de lei complementar que trata do assunto será aprovado na íntegra, apenas que a discussão será iniciada.

A proposta foi aprovada no Senado em abril deste ano, mas o relator na Câmara, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), já identificou divergências em relação ao texto aprovado pelos senadores. Um deles é o critério de distribuição entre estados por menor “renda domiciliar”, que segundo o relator pode prejudicar estados mais pobres, onde as famílias são mais numerosas, o que distorceria esse critério.

Pelo texto ficam mantidos os critérios de divisão do FPE até 2015. Para 2016 e 2017, é garantido o mesmo montante recebido em 2015, com atualização pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal índice de inflação, e metade da variação real do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2012 foram R$ 61,95 bilhões distribuídos pelo FPE, e estão previstos R$ 73,91 bilhões para 2013.

Com Agência Câmara