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PMDB ameaça dar apoio a Campos em seis estadosPMDB ameaça dar apoio a Campos em 6 EstadosProposta obriga União a compensar estados e municípios por isençõesGilmar Mendes foi relator da ação direta de inconstitucionalidade apresentada à Corte pelos governos do Rio Grande do Sul e de Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul, questionando as regras de repasse do FPE. Com a não aprovação da matéria no prazo, STF prorrogou a vigência das normas até o próximo dia 23.
Para o deputado Júlio Cesar, o texto aprovado pelo Senado e em discussão na Câmara mantém o congelamento da divisão dos recursos do FPE até 2015, o que foi considerado inconstitucional pelo STF. “O Supremo declarou inconstitucional , porque a tabela estava congelada. Eu não vou manter isso. Como é que nós vamos aprovar uma lei com o mesmo congelamento por três anos? É um afronta”, disse o relator.
Se os deputados aprovarem um texto diferente do que foi aprovado pelo Senado, a matéria terá de passar por nova votação dos senadores e só depois seguirá para sanção presidencial. A decisão sobre a data da votação do requerimento de urgência para o projeto deverá ser definida amanhã, durante reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).