As mudanças feitas pelo governo federal dois anos atrás no alto escalão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ainda não resultaram em ações mais eficientes por parte do órgão quando o assunto é manutenção das rodovias federais. Desde a substituição de praticamente toda a diretoria do Dnit, os investimentos na revitalização das BRs em Minas Gerais caíram pela metade de 2011 para 2012, passando de R$ 1,2 bilhão para R$ 630 milhões. E no primeiro trimestre de 2013 os números continuam apontando a lentidão da gestão do órgão, que investiu R$ 58,8 milhões nesse tipo de ação. O levantamento é do próprio Dnit e foi obtido pelo Estado de Minas por meio da Lei de Acesso à Informação.
Para o diretor-executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista, os baixos valores destinados à manutenção estão na base da percepção de abandono por parte dos usuários. Ele cita o levantamento feito pela entidade no ano passado que apontou a redução no índice de rodovias federais em boas condições de 42,6% do total da malha para 37,3%, e o aumento das vias em situação ruim ou péssima, de 26,9% para 29,3%. “O governo tem dificuldade para manter uma carta de projetos atualizada, não consegue localizar os trechos que mais precisam de intervenções. Tem também problemas com o processo de contratação, que é lento”, afirma Batista.
A solução recomendada pela CNT para destravar os gargalos e entregar serviços de qualidade para o cidadão é a montagem de uma estrutura mais ágil, de forma a simplificar a contratação e fiscalização das obras. Ele alerta que a redução dos gastos não está acontecendo por falta de verbas do Orçamento da União destinadas ao Ministério dos Transportes. “No ano passado foram reservados mais de R$ 18 bilhões para a área dos transportes, mas somente R$ 9 bilhões foram pagos. Ou seja, o problema é gerencial”, diz.
Em abril, o Ministério Público Federal em Uberaba recomendou ao Dnit que fosse feita a restauração, sinalização e manutenção das duas principais rodovias federais que atravessam o Triângulo Mineiro, as BRs 050 e 262. Baseado em relatório elaborado pela Polícia Rodoviária Federal, o documento apontou os defeitos da pista, detalhando o número de buracos e placas danificadas em trechos das duas estradas.
O procurador Thales Cardoso avaliou que os problemas se devem a uma omissão do Dnit e alertou para o risco que as péssimas condições das vias representa para os usuários. “É inadmissível que ao longo dos anos tenhamos de conviver com a deterioração das rodovias federais, sem que o órgão responsável estabeleça uma política eficaz, com ações permanentes de manutenção, para a operação do sistema”, afirma. Até o fim da semana passada o MPF em Uberaba aguardava a justificativa do Dnit para o não cumprimento de sua função e a determinação das providências a serem tomadas.
Por meio da assessoria de imprensa, o Dnit informou que no ano passado foram empenhados R$ 6,8 bilhões para as estradas, o que deverá garantir que novos contratos sejam firmados. O órgão alegou que, devido à mudança da direção em 2011 – quando foram demitidos mais de 10 diretores e superintendentes –, foi preciso “um prazo para tomar pé de toda a situação”. Por isso, informa o órgão, o pagamento de parte das licitações feitas em 2012 foi transferido para 2013, na forma de restos a pagar. Segundo o Dnit estão previstos para 2013 investimentos de R$ 5,3 bilhões em manutenção rodoviária.