O deputado federal André Vargas (PT-PR) assume interinamente a Presidência do Congresso Nacional nesta quarta-feira e quer entrar para a história: contrariando o Palácio do Planalto e o titular do cargo, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu que vai promulgar a polêmica proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria quatro tribunais regionais federais (TRFs) no Brasil, sediados em Belo Horizonte, Curitiba, Manaus e Salvador. A matéria foi aprovada pelos deputados federais e senadores em abril, mas ainda não foi promulgada, ato necessário para que ela seja colocada em prática. Pela Constituição federal, a promulgação é função do presidente do Congresso, mas Renan se recusou a fazê-la alegando problemas jurídicos na tramitação do texto.
Nessa segunda-feira, o petista avisou que vai promulgar o texto na quinta-feira, durante viagem oficial de Renan Calheiros ao exterior. “Não tem outra equação, a não ser a promulgação. Por mais que Renan Calheiros argumentasse que havia algumas questões de detalhes, nós vamos promulgar na quinta-feira. Esse é um ato consequente de quatro votações praticamente por unanimidade”, afirmou André Vargas. Segundo ele, a matéria foi discutida durante 12 anos, o que joga por terra argumentos de que foi aprovada na correria ou de forma “sorrateira”, em alusão a comentário do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.
“(A PEC) foi votada de acordo com os princípios constitucionais que a Casa determina e que a Carta Magna determina”, argumentou o parlamentar. Ele rebateu ainda declarações de Barbosa de que a implantação dos TRFs vai gerar um custo de R$ 8 bilhões. “R$ 7,2 bilhões custa toda a Justiça Federal, toda a Justiça – a primeira, a segunda e a terceira instâncias, dos quais 20% são para a instância intermediária. Portanto, o máximo que poderíamos ter é um incremento de 10%, 12%, R$ 700 milhões por ano”, argumentou.
Tom de voz
Desde que assumiu o comando do Senado, em fevereiro, Renan Calheiros tenta melhorar sua imagem com o público adotando medidas de corte de gastos e transparência. No caso dos tribunais federais, ao se negar a promulgar o texto, o senador age em sintonia com o governo, que não favorável ao aumento de gastos e, mais do que isso, teme que a criação desses quatro tribunais abra as portas para a aprovação de outros nove TRFs previstos em projetos que estão na pauta do Congresso.
O presidente do Senado tenta também mostrar que está afinado com o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Logo que a PEC foi aprovada, Barbosa chegou a criar constrangimento numa reunião com representantes das associações de magistrados alegando que a criação de novos TRFs foi aprovada de forma “sorrateira”, com apoio das associações, e apostou que os tribunais serão construídos perto de praias. No encontro, Barbosa pediu para um dos representantes de juízes “abaixar o tom de voz” e só se manifestar quando ele autorizasse. (Com agências)
Saiba mais
Como é hoje
O TRF1 engloba 13 estados e o Distrito Federal. Dados do relatório de atividades do órgão em 2011 mostram que as varas da seção de Minas Gerais receberam cerca de 98 mil processos naquele ano. Bahia, Amazonas, Rondônia, Acre e Roraima somaram 84 mil. Juntos, os seis estados são responsáveis por quase a metade dos processos distribuídos a cada ano.
Como ficará
Minas Gerais passa a ter um tribunal próprio, o TRF7. Recursos para o novo tribunal no estado já estão incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a previsão é de instalação no antigo prédio do Tribunal de Alçada, localizado no Bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte.
Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima passam a integrar o TRF9 e a Bahia integrará, com Sergipe, o TRF8, que será sediado em Salvador. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região terá sede em Curitiba e englobará Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.