Jornal Estado de Minas

Dilma chega a um acordo para evitar envio de medidas provisórias

Em reunião no Palácio do Planalto com a presidente Dilma, o vice, Michel Temmer, líderes do Senado e Câmara, chegaram ao acordo: menos medidas provisórias e mais projetos de lei com urgência constitucional

Correio Braziliense
A presidente Dilma Rousseff passará a adotar a estratégia de enviar ao Congresso Nacional mais projetos de lei com urgência constitucional e menos medidas provisórias. A decisão atende aos pedidos dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A intenção é evitar desgastes semelhantes ao que ocorreu na votação da MP dos Portos.

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Em reunião no Palácio do Planalto com a presidente Dilma e o vice, Michel Temmer, já ficou decidido que o código de mineração, projeto de interesse do governo federal, não será enviado ao Congresso como MP, mas como projeto de lei com urgência constitucional. Nesse tipo de tramitação, a Câmara tem 45 dias para votar a matéria e o Senado outros 45. Se a tramitação não for concluída nesse prazo, a proposta passa a trancar a pauta.

Também ficou decidido que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, se reunirá com os líderes partidários para expor as razões do governo e explicar a matéria. É possível que Dilma também participe. A iniciativa atende ao principal motivo do encontro dessa segunda-feira (3/6): harmonizar a relação do governo federal com o Congresso.

"A presidente Dilma Rousseff foi bastante solícita. Ela quer ajudar a construir essa "harmonia" pessoalmente", afirmou Henrique Eduardo Alves. Ele disse que, junto com o presidente do Senado, insistiu em relação à substituição de MPs por projetos de lei com urgência constitucional. Segundo Alves, se a tramitação do código de mineração correr como esperado, ele pode servir de incentivo para o governo federal enviar menos medidas provisórias. O assunto tomou boa parte da reunião de ontem, que acabou por volta das 22h.

Outro ponto debatido foi a mudança no rito de tramitação das MPs. Na semana passada, o presidente do Senado se recusou a ler duas propostas em plenário, alegando que faltava menos de sete dias para o fim do prazo de validade. Alves disse que irá tratar do assunto já nesta terça-feira (4/6). Ele pedirá um levantamento de matérias sobre o tema que já estão em tramitação no Congresso para avaliar se uma nova proposição precisa ser elaborada. "Dilma apoia a ideia. Ela também quer que o rito seja mais ágil e eficaz", disse o presidente da Câmara.