O Ministério do Planejamento enterrou a proposta de medida provisória encaminhada pela Subsecretaria de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que promove 4.755 técnicos e analistas com formação em contabilidade à elite do funcionalismo federal, numa nova edição do famoso trem da alegria. Conforme reportagem publicada ontem pelo Correio, eles teriam reajustes de mais de 200% de 2014 a 2016, passando a receber salários que ultrapassariam os R$ 22 mil no caso dos analistas. A pasta da ministra Miriam Belchior afirmou que o texto de MP enviado foi considerado “inviável” e que as conclusões foram encaminhadas ontem à STN.
“Concluiu-se não haver possibilidade de transposição de servidores para carreiras que venham a ser criadas, tampouco, está prevista a criação de carreiras ou de estruturas remuneratórias especiais”, informou o Planejamento. O órgão destacou que “os reajustes, fruto de negociação com todas as categorias, estão definidos até 2015”.
O Ministério da Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional negaram na última sexta-feira o envio formal da proposta, que gera custos adicionais de mais de R$ 600 milhões por ano, que “não tem apoio técnico” dos dois órgãos. Afirmaram ter sido uma iniciativa do subsecretário Gilvan Dantas, que é contador. Tanto o Planejamento, em seus registros internos, quanto a Controladoria-Geral da União, no relatório de Prestação de Contas da Presidência da República relativo a 2012, sustentam que a MP foi encaminhada oficialmente pela STN. O fortalecimento da área contábil do governo é uma cobrança feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2006 e em 2012, ao encontrar diversas falhas na prestação dos gastos públicos.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do Distrito Federal, Adriano Marrocos, afirmou que o texto da medida provisória foi elaborado pela entidade e revisto por servidores públicos da área. O presidente do CRC garantiu que o envio do texto da minuta da MP por meio da STN havia sido uma orientação do diretor do Departamento de Planejamento das Estruturas e da Força de Trabalho da pasta do Planejamento, Antônio Amaral, com a tutela da cúpula da STN.
“Entregamos pronta a redação. Primeiramente, seria enviada por meio de memorando do CRC. Mas o próprio Planejamento falou que, se mandasse com apoio e chancela do Tesouro, seria mais fácil o trâmite. Foi sugestão do próprio diretor (Amaral)”, afirmou Marrocos.
Falta de pessoal
O dirigente da entidade disse ter estranhado a posição da STN e da Fazenda, que informaram ao Correio não apoiar os reajustes propostos. “O assunto foi encaminhado para lá e a equipe do Tesouro participou (das discussões). Eles decidiram então por chancelar essa proposta. Politicamente, eles devem estar encontrando alguma dificuldade”, comentou.
Marrocos também questionou o fato de o governo agora virar as costas para a proposta, se a MP foi mencionada pela Presidência da República na prestação de contas de 2012, para se explicar ao TCU. “O que não dá é a presidente utilizar a MP para dizer ao TCU que está providenciando (o atendimento dos acórdãos) e não providenciar”, disse.
Segundo Marrocos, os órgãos setoriais de contabilidade do Executivo têm passado por grandes dificuldades em decorrência da falta de pessoal qualificado, o que foi apontado pelos relatórios do TCU, que exigiu providências urgentes do governo. O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), Rudnei Marques, afirmou que o problema das falhas do sistema contábil do Executivo precisa ser resolvido, mas que não concorda com a forma como está sendo feito, pois não houve discussão com a categoria.
“Os servidores ficaram apreensivos, pois foram pegos de surpresa, quando já havia o encaminhamento de uma proposta de não sabe por quem, mas que efetivamente saiu da STN”, afirmou. Segundo ele, a questão gera desconfiança, pois traz quase 5 mil servidores para dentro do Tesouro, cujo total é mais que o ciclo de gestão reunido, sem que a categoria seja ouvida.