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No cargo de presidente interino, Renan abre crédito de R$ 215 mi à Secretaria de PortosIdeli rebate críticas contra condução da MP dos PortosApós a vitória na MP dos Portos, veto à vistaBase governista espera explicações sobre vetos para chegar a consensoCom nova Lei dos Portos, governo começa a leiloar terminais públicos em Santos e no ParáAinda durante o lançamento do plano, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que a presidenta Dilma Rousseff garantiu, em reunião na noite de ontem no Palácio do Planalto, que vai vetar alguns pontos incluídos no texto original da Medida Provisória (MP) 595, que trata do marco regulatório do setor portuário. Segundo Calheiros, no entanto, ela não detalhou que pontos serão vetados. Ele lembrou que, pelo processo legislativo, caso isso ocorra, os vetos retornam ao Congresso para que sejam analisados em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
"Ela não detalhou, mas disse que vai vetar parte da medida provisória aprovada. Vamos reunir os líderes partidários para que eles estabeleçam um critério dos vetos que prioritariamente serão colocados para apreciação do Congresso", disse.
Ele ressaltou que, durante o encontro, a presidente voltou a agradecer a aprovação da MP e defendeu que a Câmara aprecie o quanto antes a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), que muda o rito de tramitação desse instrumento, redimensionando os prazos para tramitação das medidas provisórias.
A Medida Provisória (MP) 595 – que trata do marco regulatório do setor portuário, foi despachada pelo presidente do Senado para análise do Palácio do Planalto logo após a conclusão da votação da matéria na Casa. O texto da medida enviado pelo Executivo ao Parlamento foi modificado pela Comissão Especial do Congresso e, depois, na votação na Câmara dos Deputados. Com um prazo de quase 14 horas para votar a MP, sob pena de a matéria perder a validade, o Senado iniciou a sessão pouco depois das 11h do dia 16 de maio e, dez horas depois, a medida foi aprovada.