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Estado de Minas

Sessão de comissão é adiada e MP com redução da conta de energia não é votada

A MP 609 recebeu o texto que trata do valor das contas de luz, após a MP 605 que regulava o assunto caducar


postado em 04/06/2013 16:41

A Comissão mista que analisa a Medida Provisória 609 suspendeu a sessão marcada para a tarde desta terça-feira. Dessa forma, a análise do parecer do deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP) foi adiada e uma nova reunião foi marcada para a tarde de quarta-feira, 5. A presidente da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), acolheu pedido de vista.

Araújo chegou a ler seu relatório sobre a MP, que desonera itens da cesta básica. No parecer do peemedebista, foi incorporado o texto da Medida Provisória 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de forma a baixar o preço da energia. Essa manobra, arquitetada na semana passada pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), visa permitir a redução das tarifas de energia elétrica, mesmo com o fim da validade da MP 605, nesta segunda, 3.

"A desoneração da conta de energia elétrica associa-se ao esforço pelo alívio de pressão fiscal sobre a economia e sobre as famílias, que compõe o núcleo da presente medida provisória", justificou Araújo em seu parecer.

Edinho Araújo incluiu no relatório outros produtos para desoneração. Entre eles pão de forma, frango industrializado, erva-mate, mortadelas e linguiças, açúcar cristal, biscoitos de consumo popular, molho de tomate, vinagre e polvilho. Produtos de higiene pessoal também foram contemplados itens como escovas de dentes, absorventes higiênicos e fraldas descartáveis.


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