Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias abre espaço para Orçamento Impositivo

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (PMDB-CE), apresentou nesta terça-feira seu parecer preliminar à Comissão Mista do Orçamento. Ele abriu o prazo para apresentação de emendas até sexta-feira. Na próxima segunda-feira, o deputado quer apresentar um novo parecer, também preliminar, para ser votado pela comissão entre os dias 12 e 13 deste mês.

O relator incluiu no parecer de hoje um dispositivo destinado a “imprimir obrigatoriedade e celeridade às execuções das programações aprovadas pelo Congresso na LDO de 2014”. Segundo Danilo Forte, como este dispositivo, estará aberto caminho para que no primeiro semestre seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares.