Um acordo que uniu líderes de partidos aliados e da oposição na Câmara permitiu nessa terça-feira a aprovação do texto-base do projeto que estabelece novas regras para a criação, desmembramento e fusão de municípios. A proposta foi apresentada no Senado em 2008 e retorna à Casa, antes de ser sancionada. A matéria permitirá a criação de pelo menos 150 cidades em todas as regiões do país. Vinte e cinco emendas foram apresentadas ao texto nessa terça-feira, porém, a pedido do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os líderes retiraram parte das sugestões para que a proposta fosse votada ainda nessa terça-feira.
Os defensores da proposta, com discursos inflamados no plenário, argumentaram que não haverá custo adicional ou serão mínimos. O PSOL foi o único partido a votar contra. Nas últimas semanas, os parlamentares foram pressionados por municipalistas, possíveis pré-candidatos a vereadores e prefeitos das localidades que serão atingidas pela matéria a votarem o texto. Eles lotaram as galerias do plenário, fazendo com que o presidente da Câmara se comprometesse a presidir a sessão.
O projeto estabelece que para se emanciparem os distritos precisam ter uma população mínima de 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 8 mil na Região Nordeste; e 12 mil nas regiões Sul e Sudeste. Além disso, determina que as mudanças na configuração dos municípios dependem da realização de estudo de viabilidade municipal e plebiscito com as populações envolvidas.
“A proposta vai devolver critérios rigorosos e acabar com a farra do passado, quando municípios eram criados aleatoriamente. Cerca de 150 municípios serão criados, mas não é possível calcular o impacto financeiro”, afirma o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Municípios, deputado José Augusto Maia (PTB-PE). O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), contesta: “Abre-se a possibilidade de ocorrer um boom de municípios como ocorreu entre 1991 e 1996, quando foram criadas mil cidades”, afirma.