A promessa da presidente Dilma Rousseff de mandar menos medidas provisórias ao Congresso agradou os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e, de quebra, os estados mineradores. O Código da Mineração, uma das próximas matérias de interesse do governo federal, será enviado como projeto de lei com urgência constitucional, instrumento que deverá substituir boa parte das MPs de agora em diante. Nesse tipo de tramitação, a Câmara tem 45 dias para votar a matéria e o Senado, outros 45. “ Dilma foi bastante solícita. Ela quer ajudar essa ‘harmonia’ (com a base aliada) pessoalmente”, disse Alves.
O afago, porém, não resolveu o problema do Planalto com seu principal aliado nas duas Casas. Os peemedebistas não ficaram satisfeitos com o resultado do encontro intermediado pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB) na noite de segunda-feira, no Palácio do Planalto. A avaliação da bancada peemedebista é de que as três lideranças do partido não defenderam as reivindicações dos correligionários e a presidente saiu sem ter de responder às demandas da legenda. Hoje, a complicada relação entre PMDB e Planalto ganha um novo capítulo. Ontem à noite, Dilma sancionou a MP dos Portos e, embora não tenham sido divulgados os vetos, a expectativa era de que um dos trechos acordados com os peemedebistas seria cortado.
Nessa terça-feira, Alves e Renan anunciaram a promessa da presidente sobre a redução das MPs como uma grande vitória do Legislativo. “O que ficou certo foi que ela mandará o marco regulatório da mineração por projeto de lei com urgência. Achamos isso muito bom. Ela vai discutir com os líderes partidários antes de mandar o projeto de lei para o Congresso, o que é uma boa prática”, disse Renan, acrescentando que Dilma o respeitou por não ter colocado a MP da energia em pauta. “Aquele era um compromisso que tinha que ser honrado.”
Minas Gerais
A escolha do Palácio do Planalto foi comemorada no Parlamento também por representantes de Minas Gerais, principal exportador de minério no país. O coordenador da bancada mineira na Câmara, deputado Fábio Ramalho (PV), considerou a opção do Planalto positiva, mas alertou que será preciso uma participação ativa dos governadores, prefeitos e todas as lideranças regionais para evitar que ocorram novos adiamentos. No cerne da questão está o aumento das alíquotas e mudança da base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) paga pelas mineradoras, o que elevaria a arrecadação de estados e municípios.
“É um projeto que vem sendo discutido há anos e garante melhorias importantes para muitas pessoas. Tanto integrantes da base governista quanto da oposição pedem a aprovação das novas regras e por isso não deve faltar empenho no Congresso. Será fundamental também que o governador Antonio Anastasia continue se mobilizando por essas mudanças”, avaliou Ramalho. O parlamentar considerou o pedido de urgência constitucional uma boa opção para evitar que a tramitação do projeto seja obstruída por pressão de lobistas que atuam no Congresso. Entretanto, Ramalho prevê um debate acalorado.
Queixas
De olho na harmonia com a base no Congresso, um dos objetivos de Dilma ao se encontrar com os líderes peemedebistas era acalmar os ânimos do principal aliado. A insatisfação do PMDB com o Planalto dificultou, por exemplo, a tramitação da MP dos Portos, que foi aprovada poucas horas de caducar. No Senado, ela impediu a votação da MP que reduzia as contas de energia.
Os peemedebistas, entretanto, ainda contabilizam queixas ao governo. “Poder não é esperar liberação de emenda, é ter a capacidade de definir políticas públicas e executá-la. Com relação a isso, o PMDB continua em posição desprestigiada”, reclama Danilo Forte (PMDB-CE). “ Os três foram lá, mas não falaram sobre as queixas do PMDB. A bancada está bastante insatisfeita com o resultado do encontro”, relata um cacique peemedebista.
Enquanto isso...
… ‘contrabando’ é questionado
As bancadas do DEM, PPS e PSDB na Câmara pretendem entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a inclusão do texto da Medida Provisória (MP) 605, que dispõe sobre o uso dos recursos para assegurar a redução da conta de luz anunciada pelo governo na 609 (que desonera itens da cesta básica). Aprovada na Câmara, a MP 605 não foi votada no Senado e caducou ontem. A oposição afirma que a manobra é “fraude legislativa”.