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Judiciário deve respeitar decisões políticas do Legislativo, diz BarrosoMinistro indicado para o STF evita polemizar com evangélicosCandidato ao STF, Barroso passa por sabatina no Senado'Não estudei o mensalão', diz Barroso em sabatinaBarroso defende lei penal mais moderada e elevação da carreira de defensor públicoBarroso diz que Supremo endureceu no julgamento do mensalãoBarroso evita se posicionar sobre maioridade penalEle defendeu, por outro lado, que nos casos em que haja regras claras em vigor, o Judiciário deve respeitar as posições adotadas pelo Congresso. “O Judiciário não pode nem deve sobrepor sua valoração política à valoração de quem foi eleito, de quem tem o batismo da situação popular”, disse. Ele destacou que a intervenção do Judiciário nesses casos só é permitida quando houver inconstitucionalidade flagrante nas leis aprovadas.
Barroso também disse que direito e política deveriam ficar em campos separados, mas que, no mundo real, essas áreas se encontram em fronteiras de tensão que são normais em todas as democracias do mundo. “A judicialização das relações políticas é inevitável no mundo contemporâneo, mas o direito não quer suprimir o espaço da política. Há um ponto de equilíbrio adequado.”
O candidato ao STF disse que o direito das maiorias não é soberano e deve ser equilibrado com valores como a tolerância, a dignidade e o respeito às ideias divergentes. “As maiorias podem muito, mas não podem tudo”, analisou. Ele reiterou sua visão humanista do direito e a confiança na Justiça, embora considere alguns pontos falhos, como o privilégio no atendimento aos ricos.