MP 601 será incluída na MP 610, informa líder petista

Os dispositivos da Medida Provisória 601 que entraram em vigor durante sua validade serão incluídos na Medida Provisória 610, segundo informou o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), após deixar reunião no Ministério da Fazenda com o ministro Guido Mantega e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

A MP, que dispõe sobre o Reintegra, que devolve para as empresas exportadoras 3% do faturamento com as vendas externas, e sobre desoneração da folha de pagamento de empresas da construção civil e do comércio varejista, não foi votada pelo Senado antes de perder a validade, por isso o governo procura uma solução para garantir os benefícios que ela trazia. Guimarães não detalhou os pontos da MP que serão incorporados à MP 610, mas garantiu que são todos aqueles que já estavam beneficiando as empresas.

Segundo o deputado petista Arlindo Chinaglia (SP) foi considerada a possibilidade de incluir o conteúdo da MP 601 na MP 615, mas ficou resolvido que a inserção será na MP 610. O principal motivo, segundo ele, é que a MP 610 deve ser votada antes da 615. A MP 610 trata de ações emergenciais para socorrer municípios atingidos pela seca no Nordeste.