Comissão aprova MP 609 com incorporação da MP 605

A Comissão Mista, formada por senadores e deputados, aprovou nesta quarta-feira, 5, o texto da Medida Provisória 609, que desonera os produtos das cesta básica. O líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), espera que a proposta da MP seja levada à votação no plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta quarta.

Conforme as lideranças partidárias haviam anunciado na semana passada, o relator Edinho Araújo (PMDB-SP) incorporou em seu parecer a MP 605. O texto da proposta garantia descontos na conta de energia elétrica, mas perdeu a validade na última segunda-feira, 3. Ao juntar o conteúdo da MP 605 na MP 609, os parlamentares da base esperam garantir esse desconto.

A MP 609/2013 isenta todos os itens da cesta básica da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A desoneração inclui papel higiênico, pasta de dente e sabonete, itens que não constavam da cesta básica e foram adicionados ao grupo com a edição da medida provisória.