Com a sanção da Lei dos Portos, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, o governo espera dar início ao processo de concessão de terminais públicos sob as novas regras na primeira quinzena de julho, com a publicação dos estudos do primeiro bloco.
De acordo com a chefe da Casa Civil, ministra Gleisi Hoffmann, mais três blocos de terminais serão licitados em seguida: a segunda etapa terá 43 terminais dos portos de Salvador, Aratu e Paranaguá; o terceiro bloco, com 36 terminais nos portos de Suape, Itaqui e demais portos do Norte e Nordeste; e o último, com 28 terminais de Vitória, Rio de Janeiro, Itaguaí, Rio Grande e São Francisco do Sul. “A meta é que os arrendamentos tenham licitações publicadas até janeiro de 2014”, disse.
Já as autorizações para novos terminais deverão ser apresentados em outubro, informou Gleisi. Pelos pedidos apresentados até agora à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o governo calcula que haverá investimentos de pelo menos R$26 bilhões nessa fase.
Ao explicar os dez vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff ao texto da lei provado pelo Congresso Nacional em maio, Gleisi disse que a decisão levou em conta todos os acordos feitos entre governo, trabalhadores e relatores da proposta na Câmara dos Deputados e no Senado. “Não quebramos nenhum acordo, tudo que foi acordado entre governo, trabalhadores e o relator está sendo sancionado pela presidenta da República.”
“Os vetos foram feitos para garantir o objetivo principal da lei, que era garantir a abertura e a competitividade do setor e afastar qualquer insegurança jurídica”, acrescentou.