Brasília – Com ou sem acordo, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nessa quinta-feira que colocará em votação, no dia 26, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que extingue o poder de investigação dos integrantes do Ministério Público. Em reunião com os representantes dos policiais civis e federais e membros do MP, Alves deu prazo até o dia 19 para que as duas partes apresentem um texto de consenso. Caso contrário, irá ao plenário o substitutivo apresentado pelo relator na comissão especial, deputado Fábio Trad (PMDB-RS), parcialmente rejeitado em novembro passado.
“Não temos fumacinha branca ainda não. Ainda está um pouco cinzenta”, brincou o presidente da Câmara, referindo-se aos sinais de fumaça emitidos no Vaticano para indicar se um novo papa foi escolhido. Segundo ele, há acordo em 90% do novo texto.
Ele afirmou que o grupo de trabalho – do qual fazem parte parlamentares, representantes do Ministério da Justiça, do MP e das polícias – definiu uma minuta de texto que permite ao MP conduzir as investigações extraordinariamente, em três situações: quando houver inércia da polícia, deficiência na condução do inquérito e grave risco à ordem pública. “Essa última é uma condição que pode ampliar o campo de atuação do MP”, observou o deputado Fábio Trad, a favor de manter o poder de investigação do MP.
Ficou acertado que delegados e procuradores levarão esse texto à avaliação de suas bases estaduais. Henrique Alves disse esperar que venha a proposta de consenso até o dia 19, para ser apresentada aos líderes dos partidos. “A Casa tem o dever de harmonizar o texto”, disse ele, que aposta em ampla possibilidade de acordo. “Estou confiante. No combate à corrupção, tem que haver a participação do MP e do delegado policial de forma harmônica.”