No dia em que o Congresso promulgou a emenda à Constituição que estabelece a criação de quatro tribunais regionais federais (TRFs), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) divergiram sobre a medida, mas evitaram polemizar. A avaliação geral é de que o assunto chegará ao STF, a quem caberá dar a palavra final sobre a constitucionalidade da emenda. O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, afirmou ontem à tarde, depois da sessão plenária, que não tem “nada a dizer" sobre a decisão que contraria seu entendimento e chegou a questionar, usando uma frase em inglês: "Who Cares? (Quem se importa?)" À noite, o ministro voltou a
Ministros do STF divergem sobre criação de tribunais regionais federais
Integrantes da Corte têm opiniões contrárias sobre a criação dos tribunais, mas evitam a polêmica, porque há o entendimento que o Supremo julgará a constitucionalidade da medida
No dia em que o Congresso promulgou a emenda à Constituição que estabelece a criação de quatro tribunais regionais federais (TRFs), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) divergiram sobre a medida, mas evitaram polemizar. A avaliação geral é de que o assunto chegará ao STF, a quem caberá dar a palavra final sobre a constitucionalidade da emenda. O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, afirmou ontem à tarde, depois da sessão plenária, que não tem “nada a dizer" sobre a decisão que contraria seu entendimento e chegou a questionar, usando uma frase em inglês: "Who Cares? (Quem se importa?)" À noite, o ministro voltou a
A posição de Barbosa contrária à criação de mais quatro TRFs não é unânime no tribunal. Desde março, antes de a medida ser votada no Congresso, o presidente do Supremo vem alertando parlamentares sobre o impacto orçamentário que a criação dos tribunais representará. Em uma reunião com juízes em abril, Barbosa afirmou de forma irônica que as novas Cortes seriam construídas em "resorts" e "grandes praias" e acusou as associações representantes da magistratura de terem atuado na "surdina" pela aprovação "sorrateira" da proposta de emenda à Constituição (PEC). Segundo ele, os novos TRFs custarão R$ 8 bilhões anuais, valor que é contestado pelas entidades.