O governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi sucinto ao responder nesta sexta-feira sobre a manifestação do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, pela "inadmissibilidade" da acumulação de cargos de Guilherme Afif Domingos (PSD), vice-governador do Estado e ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo federal. "Esse é um tema da Assembleia Legislativa. É ela que vai se manifestar", disse Alckmin.
A Procuradoria é o segundo órgão a se manifestar contra a dupla função de Afif. Nesta quarta-feira, 5, a maioria da Comissão Geral de Ética apontou a "impossibilidade" e a "inconveniência" da acumulação de cargos "tanto do ponto de vista jurídico quanto do ponto de vista ético".
A comissão também vai encaminhar parecer à Assembleia, que discute a perda do mandato de Afif na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na próxima terça-feira, 11, o relator da proposta deputado Cauê Macris (PSDB), entregará parecer favorável à admissibilidade do projeto pela comissão.
A seu favor, Afif tem um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) segundo o qual a dupla função é permitida. A Constituição estadual veda expressamente o acúmulo de funções por parte do governador, mas não diz nenhuma palavra sobre o cargo de vice.