Recém-nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o jurista Luís Roberto Barroso afirmou nessa sexta-feira que não está chegando à Corte para julgar o processo do mensalão, mas para apreciar “inúmeras questões mais importantes para a vida do país e das pessoas do que o mensalão”. Ele reiterou, porém, que participará do julgamento dos recursos apresentados pelos réus da Ação Penal 470 e disse que vai passar o recesso do Judiciário, em julho, estudando direito penal e o processo do mensalão para estar apto a julgar o caso.
“Se eu pudesse escolher, iria para o Supremo logo depois de ter acabado o mensalão. Gostaria que o país virasse mais rapidamente essa página”, afirmou Barroso, cuja nomeação foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. Ele recebeu ontem à tarde os jornalistas setoristas do Poder Judiciário para uma conversa em seu escritório, no Lago Sul, do qual se desvinculará para assumir a cadeira de magistrado. A posse está marcada para o dia 26.
Questionado sobre a declaração que fez na sabatina a que foi submetido no Senado de que o julgamento do mensalão foi um “ponto fora da curva” em relação à jurisprudência do STF, Barroso afirmou que sua ideia não foi criticar a Corte. “Não foi um comentário crítico, foi um comentário descritivo que, a meu ver, é observável a olho nu. E essa opinião também é de outros ministros”, resumiu.
Luís Roberto Barroso afirmou que a presidente Dilma Rousseff não fez nenhum pedido durante a conversa que tiveram antes da indicação para o STF. “Nem remotamente falamos da AP 470. Foi uma conversa republicana e sem pedidos de nenhuma natureza”, garantiu. Questionado se em algum momento, nos últimos anos, procurou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu – réu condenado no julgamento do mensalão –, Barroso afirmou que nunca foi até o petista para tratar de vaga no STF. O ministro frisou que esteve uma única vez com Dirceu, em 2005, junto com o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para discutir teses da defesa do governo em uma ação relacionada à reforma da previdência.
Reservado
Ao iniciar a conversa com os jornalistas, Barroso observou que falaria não na condição de ministro, mas de professor e advogado, para relatar opiniões gerais sobre as quais já escreveu. Ele alertou que, após a posse, terá uma vida mais reservada e não comentará temas diversos como agia na condição de doutrinador. “Não tenho nenhuma pretensão de ser o opinador geral da República. Não poderei falar sobre tudo. Vou ter que ter uma vida mais reservada e falar basicamente nos autos”, disse.
Barroso classificou a TV Justiça como uma “inovação positiva”, mostrou-se favorável à redução do número de autoridades com foro privilegiado e defendeu a criação de filtros que possibilitem que os processos judiciais sejam encerrados no segundo grau, sem que haja possibilidade de inúmeros recursos. “No Brasil, se criou um pouco a cultura de que toda causa tem que terminar ou no STJ ou no Supremo”, criticou.
Para o novo ministro do STF, o maior defeito da Justiça é sua morosidade e a massificação, que, segundo ele, impede ou dificulta que os juízes tomem decisões mais artesanais sobre casos concretos. Ele apontou como ponto fraco do sistema penal brasileiro o aparato policial e a os presídios. “A polícia que bate e que é violenta muitas vezes é por falta de recurso para investigar. Polícia que vive de quebra de sigilos, é porque não tem outros elementos”, opinou, antes de afirmar que quem entra no sistema penitenciário do país “sai pior do que entrou”.
Barroso acrescentou que o Supremo poderá, em tese, rever a Lei de Anistia, diante de sua nova composição. Há três anos, a Corte confirmou a validade da legislação editada em 1979 que anistiou agentes de Estado e civis por crimes cometidos durante a ditadura militar.