Luiz Ribeiro

Técnicos alertam para as consequências econômicas e sociais da estiagem prolongada nos municípios do polígono das secas - Foto: Luiz Ribeiro/EM/D.A Press - 28/7/11
Prefeitos do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha empenharam uma nova luta com o governo federal: a ampliação de 85 para 140 os municípios mineiros incluídos na área do semiárido do país. As cidades inseridas oficialmente nesse conceito recebem tratamento diferenciado do governo federal e contam com uma série de vantagens, como a liberação de mais recursos para programas de combate à seca e facilidades para o recebimento de linhas de crédito. Assim, a mobilização é mais uma tentativa dos prefeitos de conseguir mais verbas federais a fundo perdido e a juros menores para amenizar a situação crítica das populações das cidades com alto déficit hídrico.

Embora os oito estados nordestinos e partes de Minas Gerais e do Espírito Santo estejam no chamado polígono das secas e integrem a área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), oficialmente, apenas 1.134 dos 2.030  municípios do Nordeste (o correspondente a 45,4% da área territorial da região) fazem parte do semiárido brasileiro.

A Bahia é o estado com o maior número de cidades incluídas (265), seguido da Paraíba (170), Ceará (150), Rio Grande do Norte (147) e Piauí (127). Minas Gerais ocupa a sexta posição com 85 municípios na área demarcada, que correspondem a metade das 165 cidades do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri incluídas no polígono das secas.

- Foto: Arte/Paulinho MirandaPara demarcar a área do semiárido, o governo federal levou em conta três critérios: média anual de chuvas de 800 milímetros (considerando o período de 1961 a 1990); índice de aridez de solo e risco de seca (percentual do número de dias com déficit hídrico igual ou superior a 60%). “Mas essa divisão é injusta. Não se pode levar em conta apenas a diferença da quantidade de chuvas. A seca igualou todos os municípios do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha que estão excluídos do semiárido. Sofremos as mesmas dificuldades. Com a falta de água, há perdas na produção agrícola, o que agrava ainda mais a pobreza”, afirma o presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), Carlúcio Mendes Leite (PSDB).

Ele cita como um dos “injustiçados” o próprio município que administra: Mirabela, de 12,8 mil habitantes, no Norte do estado. “O município está fora do semiárido. Já Patis (5,4 mil habitantes), que, até 1995, era distrito de Mirabela, faz parte do semiárido e recebe todos os benefícios”, reclama Mendes Leite.

Ele deflagrou um movimento, procurando gabinetes dos integrantes da bancada mineira na Câmara dos Deputados, para que eles encaminhem proposta ao governo para a revisão da área do semiárido. A proposta da Amams é que venham a fazer parte da região diferenciada pelo regime climático 35 cidades do Norte de Minas e 20 do Vale do Jequitinhonha. A região do semiárido foi ampliada pela última vez em 16 de março de 2005, por intermédio de portaria do Ministério da Integração Nacional, baseada em proposta de grupo de trabalho interministerial.

O presidente da Amams salienta que a inclusão na área do semiárido permite que os municípios tenham acesso a uma série de benefícios, como a doação de máquinas e equipamentos pelo governo federal para obras contra a seca (tanques e barraginhas) e financiamentos com juros mais baratos. “A entrada no semiárido facilita muito a vida dos prefeitos. Agora mesmo, a presidente Dilma (Rousseff) está distribuindo kits de caminhão-pipa, caçamba e pá-carregadeira para as prefeituras do Nordeste enfrentarem a seca e os benefícios são somente para os municípios do semiárido”, observa Mendes Leite.
 
Problemas além da falta d água
 
O argumento dos prefeitos tem o respaldo do técnico Reinaldo Nunes de Oliveira, do escritório regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG) em Montes Claros. Ele elaborou documento que acompanha a proposta da Amams, encaminhada aos deputados federais e ao governo federal para tentar aumentar a extensão mineira no semiárido. “Antigamente, a destinação de recursos para os municípios do polígono das secas era muito focada nas precipitações de chuvas. Atualmente, porém, percebemos que a seca provoca um desequilíbrio econômico e social em toda a região. Essa situação precisa ser considerada na definição das políticas públicas”, afirma Nunes de Oliveira.

Ele diz que a diferença entre quantidades de chuvas anuais registradas nos municípios norte-mineiros e nos do Jequitinhonha é pequena. “Em Montes Claros, por exemplo, chove em média 1 mil milímetros por ano e está fora do semiárido. A questão é que a cidade, por ser polo, absorve todos os problemas decorrentes da seca nas cidades da região”, avalia o técnico da Emater-MG. “Todos os municípios do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha precisam de um tratamento igual”, defende.

“Embora São Francisco não seja considerado pelo governo como parte do semiárido, praticamente todos os anos é decretada emergência no município por causa da estiagem prolongada”, comenta Luiz Rocha Neto (PMDB), prefeito da cidade de 52,9 mil habitantes, no Norte de Minas. “Nós fazemos parte da Sudene, mas não estamos no semiárido. Isso é uma incoerência”, protesta. Ele argumenta que os três critérios adotados pelo governo federal não podem ser os únicos para a inclusão de municípios no semiárido e proporcionar a eles vantagens em relação a outras cidades do polígono das secas.

Ele ressalta que órgãos federais como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), assim como o Banco do Nordeste e outros agentes financeiros, liberam recursos e empréstimos em condições diferenciadas somente para os municípios do semiárido. “Mas as outras cidades do Nordeste, do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha precisam de ajuda em iguais condições. Existe uma distorção que precisa ser corrigida”, conclui o prefeito de São Francisco.

Palavra de especialista - Marco Antonio Graça Câmara, coordenador do Dnocs em Minas

Critérios barram atendimento

“A ampliação do número de municípios mineiros na área do semiárido se torna necessário, uma vez que o Dnocs enfrenta dificuldades para o atendimento àqueles atingidos pela seca, devido aos critérios estabelecidos. Contamos com uma dotação de R$ 5,8 milhões para perfurar poços tubulares em Minas. Os recursos somente podem ser aplicados em cidades do semiárido, mas  todos os municípios da região passam por necessidades devido à seca. Vamos abrir, por exemplo, quatro poços tubulares em Patis. Em Mirabela, que pertencia a Patis, existe muito mais gente precisando de água, mas não podemos atender porque o município não pertence ao semiárido.  Se toda a região do polígono das secas em Minas for incluída no semiárido poderemos liberar recursos sem nenhum obstáculo.”