Leia Mais
Especialistas afirmam que reduzir maioridade penal não diminuirá criminalidade Senado faz audiência pública para debater diminuição da maioridade penalPara ministro da Justiça, maioridade penal é intocávelSenado rejeita redução da maioridade penalLíder do PSDB defende redução da maioridade penal na CCJFrente Parlamentar da Câmara promove ato contra redução da maioridade penalO advogado especialista em direito digital Alexandre Atheniense analisa a criação dos abaixo-assinados on-line com reserva. “Nem todos os sites têm rigor na identificação de quem assina as listas, o que pode dar margem a fraudes.” Para o especialista, ao mesmo tempo, a movimentação que provocam na rede mostra uma mudança de comportamento no país. “Diferentemente dos americanos, os brasileiros ainda estão começando a usar a internet para se manifestar. Gostam mais é de falar mal dos outros”, diz.
Para ele, apesar de os abaixo-assinados mostrarem a capacidade de articulação dos eleitores, as manifestações na internet ainda são insuficientes para serem fatores determinantes, por exemplo, para a derrubada de um parlamentar. “Mas é fato que pode ser determinante para alavancar a aprovação de um projeto”, afirma.
O deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG), suplente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, afirma que o impacto dos abaixo-assinados na internet existe, ainda que não cumpra o objetivo proposto, como no caso do pedido de afastamento de Renan Calheiros. “Os sites são uma forma de participação efetiva que acaba fazendo com que a Casa se movimente”, avalia.