Você é contra ou a favor da redução da maioridade penal? Está bravo com algum político? E o voto secreto no Congresso Nacional incomoda você? Então vá até a internet e ponha para fora o que pensa. Sites para isso não faltam. Por serem de livre acesso, sobra, também, gente com tempo para brincadeiras. Passe por cima. E, caso tenha dúvidas sobre o peso do seu posicionamento, lembre-se de que a Lei Ficha Limpa, que impede condenados por instâncias colegiadas de se candidatarem nas eleições, teve início com uma proposição de iniciativa popular, incentivada por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que chegou ao Congresso Nacional com mais de 1,6 milhão de assinaturas.
O abaixo-assinado contra o aumento dos salários, que foi para a rede em dezembro de 2010, não impediu que os vencimentos fossem reajustados em 133% pelo Congresso Nacional. Também não conseguiu que, no início de 2013, o contracheque dos 11 ministros do STF fosse reajustado em 5%, de R$ 25.323,51 para R$ 26.589,68, provocando efeito cascata nos salários de desembargadores, juízes, procuradores e promotores. O pedido contra a assassina do yorkshire teve melhor sorte. O processo judicial, aberto em 2011, ainda não foi concluído. Mas a enfermeira poderá pegar até cinco anos e seis meses de cadeia, ainda que em regime aberto ou semiaberto.
No ranking de outro site, o www.peticoesonline.com, os abaixo-assinados endereçados ao Congresso Nacional, câmaras municipais, assembleias, prefeituras ou partidos somam 113, ocupando a segunda posição, atrás apenas dos que se referem aos agrupados no tema “justiça, direitos e ordem pública”, com 147. Um, chamado “Chega de bolsa-vagabundo”, pede o fim dos programas de distribuição de renda do governo federal e de benefícios pagos a parlamentares. O anúncio do abaixo-assinado diz: “Bolsa-Família, bolsa- presidiário, bolsa-drogado, auxílio-gasolina, auxílio-terno, auxílio-moradia... quem já não está cansado disso?”. O pedido foi colocado na rede em 23 de maio. A meta dos autores é conseguir 10 mil assinaturas. Até agora, a proposta encontrou apenas quatro apoiadores.
No site www.peticaopublica.com.br, um abaixo-assinado foi encaminhado ao Exército, Marinha e Aeronáutica pedindo a volta do regime militar. Até a segunda-feira passada, 1.619 internautas apoiavam a ideia. O texto apresentando a solicitação dizia: “Muitos dizem: ‘vocês são antidemocracia’, ‘ vocês censuram a imprensa’. Digo isso com toda a convicção e certeza, tão certo que sou brasileiro, o que é democracia?”. Outro trecho do texto diz: “De que adianta poder escolher o nosso líder sendo que todos os nossos líderes são corruptos?” A lista registrava nomes como “Hitler” e “Mussolini”. Um internauta mais divertido escreveu “viva a Lady Gaga”. Na terça-feira, porém, a lista não estava mais na internet.
PULANDO A CERCA Um dos abaixo-assinados enviados ao Congresso que menos tiveram apoiadores até agora é o que solicita uma legislação que impeça a Justiça de conceder o pagamento de pensão a amantes. Apenas três pessoas, dois homens e uma mulher, assinaram a lista. O texto que justifica o abaixo-assinado diz que é necessário defender as famílias da atuação das namoradas arranjadas fora do casamento.
Na outra ponta, um dos pedidos que mais receberam assinaturas foi o “Fora Renan”, contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de ter despesas pessoais pagas por lobista. Mas, assim como a lista que pedia a não concessão de aumento para parlamentares e ministros, não teve efeito até o momento. Renan foi eleito presidente do Senado em 1º de fevereiro. Um mês antes, o “Fora Renan” já havia conseguido 1,6 milhão de assinaturas, mesmo total alcançado para a Lei Ficha Limpa, e número mínimo para apresentação ao Congresso de um projeto de lei de iniciativa popular. O abaixo-assinado contra o senador está hospedado no www.avaaz.org.