Frente Parlamentar promove nesta quarta-feira ato público contra voto secreto

A Frente Parlamentar em defesa do voto aberto no Congresso Nacional promove, nesta quarta-feira (12), ato público no Salão Verde da Casa para pedir o fim do sigilo em votações.

Entre as decisões tomadas no Congresso em votações secretas está a aprovação do nome indicado pela Presidência da República ao cargo de ministro da Suprema Corte. Há parlamentares que se dizem contrários à abertura do voto nessas situações por temerem consequências negativas no futuro, em possíveis julgamentos no STF.

Mensalão

Em 2005, auge do escândalo do mensalão, o plenário da Câmara livrou da punição de perda de mandato dois parlamentares que, no ano passado, acabaram condenados pelo STF: João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT). A Corte não só os condenou à prisão como declarou a perda dos direitos políticos. O voto secreto ajudou a proteger 80% dos deputados suspeitos de envolvimento no mensalão. Em uma das ocasiões, quando João Magno (PT-MG) foi absolvido pelos pares, a deputada Angela Guadagnin (PT-SP) fez a chamada “dança do mensalão”.

Deputados

Nos últimos 25 anos, o voto secreto protegeu 60% dos deputados federais que sofreram processos de cassação. Desde o início da vigência da Constituição de 1988, 26 parlamentares tiveram os processos de perda de mandato arquivados em votações sigilosas. O número é bem maior do que o de condenados em plenário: 17. Entre os senadores, em toda a história da Casa, apenas dois perderam o mandato: Luiz Estevão, em 2000, e Demóstenes Torres, no ano passado. Em 2007, Renan Calheiros (PMDB-AL) escapou duas vezes da cassação. Ambas em sessões secretas.


O último caso de absolvição em votação sigilosa na Câmara foi o da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), em 2011. No Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, onde a votação é aberta, o parecer pela perda de mandato foi aprovado com um placar de 11 a 3. Antes da decisão final, foi divulgada, aos deputados e à imprensa, minuta jurídica em que a defesa de Jaqueline Roriz sustentava que não se pode julgar parlamentar por ato anterior ao início do mandato — em vídeo gravado em 2006, ela aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal. O texto também informava que, se a Casa decidisse pela cassação, poderia ser aberto um precedente e mais parlamentares correriam o risco de serem condenados pelos pares por fatos anteriores ao início do mandato.