Câmara aprova texto da MP que desonera cesta básica

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira à tarde o texto base da MP 609, que desonera a cesta básica. Os deputados analisarão ainda os 10 destaques que foram propostos à matéria.

O texto base aprovado é o relatório do deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP), que na comissão mista ampliou a lista de produtos da cesta básica desonerados. A MP original reduziu a zero as alíquotas da contribuição para PIS/Pasep e da Cofins sobre a importação e a venda no mercado interno de diversos itens, entre eles: carnes fresca, congelada ou seca; toucinho; sebo; miúdos; pescado; café; açúcar de cana; óleo de soja; manteiga; margarina; sabonetes; produtos para higiene bucal e papel higiênico.

Além desses produtos, Edinho incluiu o pão de forma, frango industrializado, erva-mate, mortadelas e linguiças, açúcar cristal, biscoitos de consumo popular, molho de tomate, vinagre e polvilho, além de outros produtos.

MP da Energia

No relatório de Edinho, aprovado nesta terça, foi acolhido o texto da MP 605, que foi votada pela Câmara mas perdeu a validade no dia 3 de junho por não ter sido apreciada pelo Senado. Essa MP garante a redução das tarifas de energia.