São Paulo, 12 - O Tribunal de Contas do Estado deve aprovar, nesta quarta-feira as contas de 2012 do governo Geraldo Alckmin (PSDB). O relator do processo, Robson Marinho, pretende incorporar ao seu voto as recomendações feitas pela área técnica do órgão - 16 referentes à execução orçamentária e 49 a fiscalizações operacionais.
Relatório do Ministério Público de Contas encaminhado a Marinho chama a atenção para duas das recomendações: renegociar o indexador da dívida paulista com a União e aperfeiçoar estratégias de arrecadação da dívida ativa.
“Não é demais afirmar que o baixíssimo índice de recuperação traz em si alta possibilidade de risco moral de estímulo ao não pagamento voluntário por parte dos devedores”, afirma o relatório, assinado pelo procurador Rafael Demarchi Costa.
Outro documento produzido pela área técnica para embasar o relatório de Marinho destaca que o governo conseguiu produzir um superávit primário (economia para pagar juros) de R$ 6,5 bilhões, o equivalente a 5,6% da receita corrente líquida.
Considerando-se os gastos com pagamentos de juros, porém, houve um déficit nominal de R$ 20 bilhões, “pior do que a meta anunciada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (déficit de R$ 11,2 bilhões)”.
Os estudos do TCE constatam que todos os Poderes do Estado fizeram gastos com pessoal inferiores ao teto da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Executivo gastou nesse quesito 42,3% da receita corrente líquida, frente a um limite de 49%. No Legislativo, a despesa foi de 0,9%, menos de um terço do teto legal.
Em relação à dívida com a União, o texto mostra que, nos últimos 15 anos, o estoque teve um aumento de R$ 222 bilhões, mesmo após o pagamento de R$ 86,6 bilhões.