Câmara dos Deputados aprova redação final da MP 608

A Câmara dos Deputados terminou de votar nesta quarta-feira a redação final da Medida Provisória 608, a chamada MP da Basileia. A votação foi bastante rápida uma vez que, após a votação do texto-base, apenas dois destaques foram apresentados. Ambos foram rejeitados.

Essa MP tem por objetivo dar mais solidez aos bancos e evitar choques, como o da crise de 2008. Além do mais, a medida é parte do compromisso do governo para implantar no Brasil o Acordo de Basileia 3. Esse acordo, entre outros pontos, determina que os créditos tributários sem liquidez fossem deduzidos do patrimônio dos bancos.

De acordo com o Banco Central do Brasil, o que a Medida Provisória fez foi reconhecer que, no Brasil, parte desse crédito tributário possui alta liquidez e, portanto, não precisaria ser deduzido do patrimônio das instituições. Ainda segundo o BC, sem a MP os bancos no Brasil teriam sua capacidade de alavancagem reduzida.