Jornal Estado de Minas

Deputados arquivam projeto com novas regras para o Fundo de Participação dos Estados

A aprovação de novas regras para a distribuição do FPE é uma exigência do Supremo Tribunal Federal


Brasília - Em sessão tumultuada, a Câmara dos Deputados não conseguiu votos suficientes para aprovar um texto que estabeleceria novas regras de distribuição dos recursos financeiros do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Eram necessários o mínimo de 257 votos favoráveis para a aprovação do texto, mas 218 votaram a favor e 115 contra. Com isso, o projeto vai ser arquivado.

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A aprovação de novas regras para a distribuição do FPE é uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que ao julgar, em 2010, ação direta de inconstitucionalidade apresentada à Corte pelos governos do Rio Grande do Sul, de Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul. A ação questionava as regras de repasse do FPE, e o STF deu prazo até o fim do ano passado para o Congresso votar uma nova fórmula de repasse. Como não houve aprovação, o STF prorrogou o prazo até o próximo dia 23.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), tentaram, sem sucesso, convencer os deputados a aceitar o texto aprovado pelo Senado para evitar que a proposta tivesse que passar por nova votação pelos senadores.

No entanto, os deputados aprovaram a preferência para a votação de uma emenda em substituição ao texto do Senado. A emenda aumentava o teto da renda domiciliar per capita, a partir do qual haveria corte desse fator no cálculo dos coeficientes do FPE e também o limite inferior do fator representativo da população. A medida beneficiaria os estados da Região Sul, o Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, reduzindo os repasses aos estados do Nordeste.

Contudo, a emenda não alcançou os 257 votos necessários para aprovação. Com isso, foi retomada a votação do texto aprovado pelos senadores. Com as bancadas divididas, a proposta também não obteve os votos necessários para sua aprovação.

O presidente da Casa lamentou o impasse. “Mais uma vez uma briga de estados se configurou, de maneira radicalizada, emocional, e lamento profundamente. Foi uma noite melancólica. O dano à imagem desta Casa ficou”, disse.

Henrique Alves não descartou a possibilidade de pedir mais tempo ao Supremo para tentar votar nova proposta. “É uma possibilidade. Nesta quinta-feira, depois de descansar vamos ver com a assessoria”, declarou.