O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender nesta quinta-feira o julgamento sobre o projeto de lei que inibe a criação de partidos. A discussão deverá ser retomada na próxima quarta-feira, quando a Corte entrará no quarto dia de discussões. Até o momento, há 5 votos a favor do trâmite do projeto e 2 contra.
“Um sistema como este é bizarro. E bizarra a intervenção de uma Corte impedindo o Legislativo de legislar”, disse o presidente do STF. “Não se pode por este meio, burlando o próprio sistema, permitir que o Congresso Nacional se invista de um poder que não lhe pertence”, rebateu Celso de Mello.
Por enquanto, formaram a maioria os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Eles entendem que o Supremo não pode fazer controle de projetos de lei antes que as normas sejam concluídas.
A minoria é formada pelo relator, ministro Gilmar Mendes, e pelo ministro Antonio Dias Toffoli. Eles argumentam que o Supremo pode interferir na tramitação de projetos de lei quando o texto confrontar direitos fundamentais previstos na Constituição e decisões anteriores da Corte sobre o mesmo tema.
A retomada do julgamento na próxima semana permitirá a participação da ministra Cármen Lúcia. Ela está em Veneza nesta semana em representação oficial.