Com medo de “passar o recibo” de que não foram capazes de cumprir o papel de legislar e de carregar a culpa pela baixa de recursos enviados às unidades da Federação, deputados e senadores vão fazer um último esforço, nas próximas duas semanas, para definir as novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Como o texto original foi derrotado, na noite da útima quarta-feira, na Câmara, a tramitação começará novamente no Senado, com um novo projeto, que será acertado entre os líderes até terça-feira. A ideia é mudar poucos itens da matéria e apostar em um novo relator na Câmara.
Na avaliação dos líderes, a articulação falhou e houve erro na escolha do relator, Júlio César (PSD-PI), que apresentou mudanças de última hora. Ontem, Renan se reuniu com líderes do Senado e ficou decidido que um novo texto será votado até terça. O relator na Casa será novamente Walter Pinheiro, que deve fazer mudanças pontuais na matéria. Os líderes pediram que as atuais regras sejam prorrogadas até 2017, e não 2015, mas que, durante o período, já haja uma pequena correção nos valores distribuídos.
A mudança maior deve ser na Câmara, onde haverá um novo relator. Os mais cotados são os líderes do PT, José Guimarães (CE), e do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). A avaliação é de que eles têm maior poder de convencimento, até por comandarem as maiores bancadas da Câmara. Mas, nas palavras do líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), o embate promete ser acirrado: “Não vamos aceitar nenhuma proposta que traga prejuízos a qualquer estado. Vamos nos articular para que, se um único estado sair perdendo, todos votarem contra”.
Fator São João
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assegura que a nova proposta será votada pela Casa na semana seguinte ao Senado, a partir do dia 24. O período é conhecido pela baixa frequência dos deputados em Brasília, por ser a semana das festas de São João. O STF havia determinado que o Congresso criasse as regras até 31 de dezembro de 2012. Como os congressistas não conseguiram cumprir o prazo, a Corte esticou a corda até 23 de junho. Ontem, Alves disse que o STF reviu a data para 3 de julho.
Ainda assim, o ministro do STF Gilmar Mendes criticou a demora para a aprovação da matéria. “Já estamos no segundo tempo da prorrogação, e aí se diz que o tribunal está interferindo na vida política. Estamos há mais de quatro anos aguardando uma nova definição. Todo mundo sabe que essas regras já se exauriram, que estão vencidas, não obstante, não se consegue consenso e, então, ficamos nós a discutir esses temas.” (Colaborou Diego Abreu)
Nova PEC 37
Após quase seis horas de discussão, o grupo de trabalho encarregado de aperfeiçoar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que impede o Ministério Público de fazer investigações, fechou ontem um texto que estabelece que o órgão atuará em caráter extraordinário nas apurações de delitos criminais. Isso ocorrerá mediante controle judicial sobre o que o MP pode ou não fazer na condução do procedimento investigatório. É essa proposta que o grupo pretende levar ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), em reunião na semana que vem. A votação em plenário está prevista para o dia 26.
Entenda os problemas do FPE
O que é
O Fundo de Participação dos Estados (FPE), previsto na Constituição, determina que sejam destinados às unidades da Federação 21,5% do que a União arrecada dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI).
Divisão
O fundo atualmente privilegia estados do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste, que receberam 85% do repasse no ano passado. Estados do Sul e do Sudeste conseguiram 15% da reserva em 2012.
Ação
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou as regras do rateio inconstitucionais. Os ministros julgaram ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) ajuizadas pelos governos do Rio Grande do Sul, de Mato Grosso e de Goiás. Eles alegavam que a lei orienta a divisão de acordo com o contexto socioeconômico do Brasil na década de 1980.
Polêmica
O Congresso não conseguiu rever o rateio até 31 de dezembro, prazo dado pelo STF. A Corte estendeu o prazo até 23 de junho. O Senado votou novas regras em abril, mas a Câmara derrubou o texto na noite de quarta-feira. A nova tentativa de divisão ocorrerá nas duas próximas semanas.